Projeto prevê prisão e multa para trote vexatório
A proposta prevê prisão de vinte dias a dois meses ou multa de R$ 2 mil a R$ 10 mil para o infrator
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Na tentativa de pôr um fim aos trotes estudantis abusivos e violentos promovidos em instituições de ensino superior do país, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), apresentou um projeto para tornar o trote vexatório uma contravenção penal.
A proposta prevê prisão de vinte dias a dois meses ou multa de R$ 2 mil a R$ 10 mil para quem cometer o ato.
De acordo com o texto do PLS nº 117/2015, serão proibidas as atividades de recepção de novos alunos em instituições de ensino superior que “atentem contra sua integridade física, moral ou psicológica; imponham-lhes constrangimento; obriguem a prática de atos vexatórios ou humilhantes e impliquem pedido de doação de bens, dinheiro ou prestação de serviços pelos novos alunos”.
O projeto determina que a instituição de ensino seja responsável por verificar a ocorrência das situações previstas, ainda que sejam realizadas fora das suas dependências, e por instaurar processo disciplinar e acionar a polícia competente para instauração do inquérito policial.
Segundo o autor do projeto, as atividades de recepção dos novos alunos deve visar a integração na vida universitária. “Antes do início do período letivo, a universidade terá de constituir uma comissão integrada por professores e estudantes que estabelecerá um calendário de atividades e eventos destinados à recepção de novos alunos”, explica o senador.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do PT no Senado
