Projeto que criminaliza a homofobia será arquivado no Senado

O projeto de lei que criminaliza a homofobia no Brasil está prestes a ser arquivado no Senado. O motivo é o longo prazo de tramitação – mais de oito anos – que ultrapassa o limite estipulado pelo regimento interno da Casa.

O PCL 122, de autoria da ex-deputada federal Iara Bernardi (PT/SP), foi apresentado na Câmara em 2001. Em 2006, foi aprovado na Câmara e enviado ao Senado, onde conseguiu a aprovação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em 2009. Ao ingressar na Comissão de Direitos Humanos (CDH) acabou estacionado por falta de acordo entre os parlamentares.

De acordo com o regimento, o prazo máximo para tramitação de uma proposta são duas legislaturas. Após a data, é preciso um pedido de desarquivamento aprovado por, pelo menos, 27 parlamentares para tramitar por mais uma legislatura.

Segundo a presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), senadora Ana Rita (PT-ES), a maioria dos movimentos LGBT não têm interesse no desarquivamento do projeto. As razões, ela explica, seriam o estigma criado em cima do PCL 122, que tramitou por tanto tempo na Casa e ficou marcado por discussões polêmicas; e a existência de outro projeto, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT/RS), que também contempla o tema e atende a mais demandas da comunidade gay.

“Talvez seja interessante dar força a este novo projeto, justamente por atender às expectativas do movimento LGBT e por não ter o estigma do texto que será arquivado pelo Senado”, opina. Para a parlamentar, será preciso intensa mobilização por parte dos movimentos de defesa dos direitos dos homossexuais para que este novo texto não tenha o mesmo fim que o PLC 122. “É uma discussão que será retomada, sem dúvida”, garante.

“Não se pode mais protelar. O Congresso tem uma dívida histórica com esses setores porque o debate não conseguiu ser concluído e ignorou pessoas que sofrem intenso preconceito e precisam de uma legislação que os proteja”, defende.

Código Penal – Em discussão também no Senado, o projeto de reforma do Código Penal, o PLS 236/2012, chegou a incluir o projeto que torna a homofobia crime, em 2013. Contudo, foi retirado do relatório final e apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em dezembro de 2014, pelo relator senador Vital do Rêgo (PMDB/PB).

O texto final do PLC 122 pretende tipificar os crimes de discriminação por raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou orientação sexual. O projeto inclui, entre esses crimes, a discriminação por gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.

Segundo a senadora Ana Rita, essa nova redação foi construída com intenso diálogo com o Conselho Nacional LGBT, com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e com algumas lideranças religiosas. “Houve certo consenso entre eles. Por isso achávamos que não teríamos dificuldade de aprova-lo no Senado”, pondera.

Durante o tempo em que esteve em tramitação, o projeto gerou bastante polêmica e enfrentou resistência por parte de lideranças religiosa no Parlamento.

Mortes – Segundo levantamento feito pelo Grupo Gay da Bahia, um dos principais movimentos LGBT do País, 293 jovens homoafetivos foram assassinados no Brasil, em 2014.

A pesquisa é realizada há mais de dez anos pelo antropólogo Luiz Mott, baseada em denúncias e notícias publicadas pela imprensa. Ainda segundo o estudo, 40% dos casos de morte por homofobia registrados no mundo ocorrem no Brasil.

Por Flávia Umpierre, da Agência PT de Notícias.