Projetos do PT: Senado aprova pauta histórica no Mês da Consciência Negra

Numa sessão com pauta especialmente dedicada ao Dia da Consciência Negra (celebrado em 20 de novembro), o Plenário aprovou nesta quinta-feira (18) três propostas do senador Paulo Paim (PT-RS) que carregam forte simbolismo para o movimento negro do país.

Um dos projetos classifica injúria racial como crime de racismo. Outro projeto reconhece o sítio arqueológico Cais do Valongo (RJ) como Patrimônio da História e Cultura Afro-Brasileira. E, ainda, um terceiro institui o Selo Zumbi dos Palmares, a ser concedido a municípios promotores da igualdade racial, que vai à promulgação.

“Hoje é um dia histórico!”, registrou o senador Paim. “Pela primeira vez, o Congresso vai deliberar sobre três propostas sobre o combate ao racismo. É no diálogo, na compreensão do ontem e do hoje e no respeito à diversidade que o Senado tem dado exemplos de que é possível transformar a esperança e ampliar o significado do verbo esperançar”, afirmou.

Segundo Paim, os 56% de pretos e pardos da população brasileira, em sua grande maioria pobres, é vítima ainda hoje do racismo estrutural, “que está no olhar, no verbo, na violência, no ódio”, destacou Paim.

“Famílias se perdem enquanto sonham em viver em um país justo. E esse sonho há de se tornar realidade. Temos que encarar e enfrentá-lo, e é isso o que estamos fazendo. Quando se combate o racismo, se combate a pobreza e a fome”, disse Paim.

Cais do Valongo

O projeto de lei (PL) 2.000/2021, relatado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), reconhece o sítio arqueológico do Cais do Valongo, região portuária do Rio de Janeiro, como “patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro, essencial para a formação da identidade nacional, devendo ser protegido pelo poder público”. Em 2017, o Cais do Valongo recebeu o título de Patrimônio Histórico da Humanidade pela Unesco.

Segundo Portinho, a região foi a principal porta de entrada de escravos no Brasil. Ao longo de 3 séculos, 4 milhões de negros africanos chegaram ao país. “Pelo Cais do Valongo passaram quase 1 milhão de escravos em 40 anos. Foi o maior porto receptor de escravos do mundo, e possui portanto valor universal como memória da violência contra a humanidade”, afirmou. “Preservar o Cais do Valongo e os vestígios ali existentes clamam por nossa memória, para que nunca nos esqueçamos desse trágico capítulo da nossa história”, concluiu.

Selo Zumbi dos Palmares

Já o projeto de resolução do Senado (PRS) 55/2021 foi relatado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). A criação do Selo Zumbi dos Palmares será concedido a municípios que tenham se destacado com políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial. Para a relatora, a iniciativa é louvável e representa um caminho de “enfrentamento das chagas do racismo estrutural, resultado de 300 anos de escravidão no país”.

“A inserção no calendário do Senado da efeméride reafirma os esforços de valorização de igualdade racial, com o reconhecimento de que o racismo é um problema a ser enfrentado. A denominação Zumbi é meritória pela alusão ao líder da resistência do povo africano à escravidão no Brasil, assim como Palmares, que foi o maior quilombo do país e resistiu por mais de 100 anos”, afirmou a senadora.

Atuação do líder foi fundamental para aprovação

O líder do PT, senador Paulo Rocha (PA), foi fundamental para a aprovação dos projetos. Durante a discussão das propostas, Paulo Rocha destacou a trajetória histórica do Partido dos Trabalhadores na luta pela ocupação dos espaços de poder por parte da população negra e o combate ao preconceito e ao racismo.

Para o líder do PT, os projetos do senador Paim “têm o objetivo de criar um arcabouço legal para garantir a proteção histórica da luta desses povos”. O líder lembrou do período em que, como deputados, ele e Paim dirigiram a Comissão de Trabalho da Câmara e conseguiram aprovar leis importantes, como a que criminaliza o trabalho escravo ou degradante, de sua autoria.

“Enfrentar o racismo é, talvez, a principal tarefa nossa neste País, porque, enquanto não nos acertarmos com esse passado, não saberemos analisar, com lucidez, as questões do presente, enfrentá-las e ir adiante como um País justo, feliz, que o mundo inteiro já aprendeu a admirar”, apontou o senador paraense.

“No Benin, dizem que os escravos, antes de embarcar, eram obrigados a dar sete voltas em torno da árvore do esquecimento para renunciar à sua identidade. A escravidão começa assim, pelo esquecimento forçado da condição humana, e o racismo se mantém pelo esquecimento do processo que nos formou como país”, afirmou o líder petista.

Redação, com PT Senado