Pronasci II atua no fortalecimento do combate à violência contra a mulher
Ministério da Justiça e Segurança Pública retomou ações territoriais para prevenção da violência contra mulheres em conjunto com outros ministérios e em parceria com governos estaduais, municipais e a sociedade civil
Publicado em
O Pronasci se configura como uma política pública voltada para a segurança cidadã, integrando ações preventivas com o objetivo de reduzir a criminalidade e promover os direitos humanos
Instituído em 2007, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) se configura como uma política pública voltada para a segurança cidadã, integrando ações preventivas com o objetivo de reduzir a criminalidade e promover os direitos humanos. Após ser interrompido, em 2023, o governo do presidente Lula relançou a iniciativa, chamada de Pronasci II. E, neste mês, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou o relatório de balanço de dois anos de atividades.
De acordo com Tamires Sampaio, coordenadora do Programa, o Governo Federal investiu R$ 1,4 bi em iniciativas com foco na prevenção na segurança pública por meio do Pronasci II. Prevenção da violência contra mulheres; segurança cidadã em territórios vulneráveis; cidadania para presos e egressos; apoio às vítimas; e combate ao racismo estrutural são os cinco eixos prioritários do programa. As ações foram implementadas pelo MJSP, em conjunto com outros ministérios e em parceria com governos estaduais, municipais e a sociedade civil.
Leia também – Crédito do Trabalhador já movimenta R$ 340 milhões
“Com o seu relançamento, em março de 2023, o Programa teve como o primeiro eixo prioritário o enfrentamento à violência contra a mulher. Então, uma das principais ações do programa foi articular projetos e políticas do Ministério da Justiça e Segurança Pública voltadas para o enfrentamento à violência contra a mulher. Houve, então, um processo de doação para todos os estados do país de viaturas e equipamentos para o fortalecimento das delegacias das mulheres, da Patrulha Maria da Penha, no âmbito da Polícia Civil, no caso das delegacias, da Polícia Militar, no caso das Patrulhas Maria da Penha. E depois, na sequência, doação de 400 viaturas para os municípios prioritários do Pronasci com esse foco também na criação e fortalecimento das Patrulhas Maria da Penha, que já existiam no âmbito da Guarda Municipal”, revelou a coordenadora.
Além disso, informa o MJSP, foram estabelecidas prioridades de ação para 163 cidades que concentraram, em 2021, 50% das mortes violentas intencionais do País.
Na prática, o Pronasci II se materializa por meio de diversos órgãos do Executivo Federal. Da estrutura do MJSP, integram a política pública a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Secretaria de Acesso à Justiça (Saju).
Defensoras Populares – Novo Mulheres da Paz
Prática criada durante o Prosnasci I, o Mulheres da Paz (MdP), capacitava as cidadãs socialmente atuantes nos seus territórios para trabalhar em ações de emancipação feminina e de prevenção da violência contra as mulheres. Elas participavam também da articulação com jovens e adolescentes de suas comunidades para sua inclusão nos programas de promoção da cidadania. A formação tinha ênfase em temas como ética, direitos humanos e cidadania.
Agora, no Pronasci II, o Programa Defensoras Populares é o novo Mulheres da Paz. Promovido pela Secretaria de Acesso à Justiça (Saju), a iniciativa segue a mesma lógica do MdP, fortalecendo mulheres como líderes comunitárias em situação de vulnerabilidade para formação e capacitação na defesa de direitos.
Segundo Tamires, o Defensoras Populares teve dois projetos pilotos, com foco nos estados do Ceará e do Rio de Janeiro, e com a formação de 100 mulheres em cada localidade: “No Ceará, por exemplo, a formação foi no ano passado. Dessas 100 mulheres, que são lideranças, atuaram em municípios prioritários lá do Estado. A partir de uma parceria com a Defensoria Pública da região, houve ações formativas em educação cidadã, educação de direitos, mas era uma formação para a capacitação e ação dessas mulheres no território em que elas viviam, com o objetivo da criação de projetos em que essas mulheres, como lideranças desses territórios, pudessem, de alguma forma, interferir na dinâmica da segurança, pensando nessa perspectiva da segurança cidadã, mas também pensando na perspectiva do acesso à justiça e cidadania para a população.”
Principais ações do Pronasci II com foco no enfrentamento à violência contra a mulher:
Casas da Mulher Brasileira (CMBs): construção de 17 unidades para atendimento a mulheres vítimas de violência. A iniciativa é um dos eixos do Programa Mulher Viver sem Violência, retomado pelo Ministério das Mulheres em março de 2023.
Patrulhas Maria da Penha e Delegacias Especializadas: entrega de 270 viaturas para fortalecer a fiscalização de medidas protetivas.
Guardas Civis Municipais: doação de 397 viaturas
Da Redação do Elas por Elas, com informações do MJSP e da Agência Câmara
