Proposta para combater a fome e garantir investimentos públicos é protocolada

A Proposta de Emenda Constitucional protocolada pelo relator do orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), cria as condições para o pagamento de R$ 600,00 às famílias em situação de pobreza e benefício aos filhos até 06 anos

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Bolsa Família, programa reconhecido internacionalmente. Foto: Divulgação

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento, protocolou nesta segunda-feira, 28, a primeira versão da PEC do Bolsa Família, que abre caminho para combater a fome, atender serviços socais urgentes e realizar investimentos públicos.

Veja a íntegra da PEC

 Já com número – PEC 32/2022 – atingiu as assinaturas necessárias na manhã desta terça-feira, 29, (veja aqui a lista dos senadores que já assinaram) e o texto já pode tramitar na Casa. A bancada do PT no Senado Federal assinou a proposta. Os deputados federais do partido também se manifestaram sobre a PEC.

A PEC cria as condições fiscais, entre 2023 e 2026, especialmente em relação ao teto de gastos, para o pagamento de R$ 600,00 às famílias em situação de pobreza e de benefício voltado a famílias com filhos até 06 anos de idade. O orçamento deixado pelo atual governo não fez previsão dos recursos necessários.

“Estima-se que seja necessária uma dotação orçamentária de até R$ 175 bilhões para o
programa de transferência de renda, sendo R$ 70 bilhões adicionais ao previsto no projeto de
orçamento encaminhado pelo Poder Executivo”, define a justificativa da PEC.

Além disso, a PEC prevê a possibilidade de realização extraordinária de investimentos públicos quando houver excesso de arrecadação de receitas correntes no exercício anterior, com limite estabelecido na proposta.

A PEC também estimula a captação de recursos em áreas estratégicas ao excepcionalizar do teto de gasto doações para projetos ambientais e recursos próprios de instituições federais de ensino.

“Não podemos deixar sem o benefício as 21,6 milhões de famílias, que estão na faixa de pobreza, passando fome no Brasil, que é o 3° maior produtor de alimentos do mundo”, afirmou o senador Marcelo Castro, em seu perfil de Twitter, na semana passada.

A partir do protocolo, a proposta é encaminhada para análise e votação da Comissão de Justiça do Senado Federal (CCJ) e, na sequência, também analisada e votada pelos plenários do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

Da Redação

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