PT aciona TSE contra Flávio e Carlos Bolsonaro por fake news e propaganda antecipada

O Partido dos Trabalhadores (PT), por meio da Federação Brasil da Esperança – Fé Brasil, acionou, nesta segunda-feira, 16, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o senador Flávio Bolsonaro, o vereador Carlos Bolsonaro e o Partido Liberal (PL) por espalharem notícias falsas nas redes sociais e fazerem propaganda eleitoral antecipada negativa contra o presidente Lula e o PT. As fake news foram publicadas nas contas do Instagram dos bolsonaristas. A Federação Brasil da Esperança – Fé Brasil é composta pelo PT, pelo Partido Verde (PV) e pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

A ação pede a remoção imediata de três vídeos publicados no Instagram no último dia 10 de março que espalham notícias falsas e tentam associar Lula, o PT e lideranças do partido, como a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), ao crime organizado. Trata-se de uma tentativa deliberada de manipular a opinião pública e degradar adversários políticos antes mesmo do início oficial do período eleitoral.

Os vídeos afirmam de forma mentirosa que o presidente Lula e o PT estariam ligados a facções criminosas, além de sugerir que o governo federal atuaria para proteger organizações como o Primeiro Comando da Capital (PCC). “Os valores e objetivos da política externa brasileira são propositalmente distorcidos para, em meio à exposição de imagens cruas de violência física/psicológica, influenciar a opinião do eleitorado e fomentar a falsa percepção de que o Chefe do Executivo e o PT atuam na “proteção” dos interesses de facções criminosas”, afirmam os advogados que representam a Federação. 

No pedido encaminhado ao TSE, a federação solicita uma decisão liminar para que os três vídeos sejam removidos imediatamente do Instagram no prazo de 24 horas. O objetivo é evitar que o conteúdo continue circulando e amplificando a desinformação nas redes sociais.

A ação também pede a aplicação de multa contra os responsáveis pela divulgação das publicações. Pela legislação eleitoral, a prática de propaganda antecipada pode resultar em penalidades que variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil, valor que a federação solicita que seja aplicado no patamar máximo devido à gravidade do caso e ao alcance das contas envolvidas.

As acusações absolutamente falsas fazem parte de uma estratégia recorrente de desinformação que tem marcado a atuação política do bolsonarismo nas redes sociais. Os vídeos utilizam recortes distorcidos de notícias, áudios fora de contexto e até mesmo imagens manipuladas com inteligência artificial para criar uma narrativa alarmista e enganosa.

Um dos vídeos reaproveita um áudio de interceptação telefônica de 2019 já analisado pela Justiça Eleitoral. O próprio TSE decidiu anteriormente que o material não comprova qualquer ligação entre o PT e organizações criminosas. Mesmo assim, anos depois, o mesmo conteúdo voltou a ser utilizado nas redes sociais para insinuar, de maneira desonesta e totalmente inverídica, uma suposta proximidade entre o partido e o PCC.

Para se ter uma ideia da gravidade do caso, o senador Flávio Bolsonaro já foi condenado pelo TSE justamente por utilizar esse mesmo áudio para atacar o PT durante as eleições de 2022. Na decisão, o tribunal concluiu que não havia base factual para sustentar as acusações divulgadas nas redes sociais e aplicou multa ao parlamentar.

Outro vídeo questionado na ação usa inteligência artificial para manipular imagens do rosto da ministra Gleisi Hoffmann, um exemplo claro de uso abusivo de tecnologias digitais para espalhar desinformação.

Pela legislação brasileira, a propaganda eleitoral só é permitida a partir de 16 de agosto do ano da eleição. Antes dessa data, manifestações políticas são permitidas, mas não podem incluir ataques à honra de possíveis candidatos nem divulgar fatos sabidamente inverídicos com o objetivo de influenciar o eleitorado.

Governo Lula no combate ao crime organizado

A representação também ressalta que a estratégia de desinformação ignora a realidade das políticas públicas adotadas pelo governo Lula no combate ao crime organizado. Dados apresentados na ação apontam que operações da Polícia Federal desmobilizaram mais de R$ 9,6 bilhões em ativos do crime organizado apenas em 2025, além de um prejuízo acumulado superior a R$ 20 bilhões às organizações criminosas desde o início da atual gestão.

A petição cita ainda a ampliação de investimentos em segurança pública, com mais de R$ 3 bilhões destinados aos fundos nacionais de segurança e do sistema penitenciário, bem como o reforço das operações de repressão ao tráfico e ao contrabando nas fronteiras e rodovias federais.

Para a federação, esses dados evidenciam que a narrativa propagada nos vídeos não apenas é falsa, mas contradiz frontalmente as ações concretas do governo federal no enfrentamento ao crime organizado.

Os advogados também argumentam que campanhas de desinformação como essa prejudicam o próprio funcionamento da democracia, pois contaminam o debate público com acusações sem base factual. Ao difundir informações falsas em larga escala, afirmam, acabam criando “realidades paralelas” que impedem que o eleitor forme sua opinião com base em fatos.

Da Rede PT de Comunicação.