PT comemora “não” ao retrocesso na reforma política

O PT comemora duas importantes vitórias na Câmara dos Deputados. A Casa rejeitou, nesta terça-feira (26), o “distritão”, proposta que enfraqueceria os partidos e elegeria apenas candidatos que tivessem mais dinheiro, e a proposta que pretendia incluir na Constituição o financiamento da campanha por pessoas físicas e jurídicas para os partidos e os candidatos.

“A vitória contra o ‘distritão’ e o financiamento empresarial me dão um pouco de esperança na composição da Câmara. As duas vitórias do nosso projeto foram de articulação exclusiva da bancada trabalhando de igual para igual com as demais no parlamento”, afirmou a deputada Maria do Rosário (PT-RS), logo após o fim da sessão.

Para o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o distritão acabaria com os partidos políticos, a representação proporcional e excluiria 64% dos votos recebidos e teria em seu sistema eleitoral o mesmo processo de eleição de países como Afeganistão e Jordânia.

Na noite de ontem houve também a votação que estabelecia que os partidos e os candidatos poderiam receber recursos financeiros de empresas e de pessoas físicas para as campanhas eleitorais.

“Nós passamos a mais importante mudança que a democracia brasileira precisa. Cerca de 40 países retiraram as empresas do financiamento eleitoral. Nós precisamos retirar também. Isso melhora a questão da corrupção e tira o poder das grandes empresas que usam os deputados para defender suas ideias e nã as do povo que nos elegeu”, explicou o deputado Henrique Fontana (PT-RS).

Para Fontana, o que a política precisa é de campanhas baratas e propostas para o País, não uma política irrigada por bilhões de reais que poucas empresas financiam para dominar o plenário. “Isso não é assunto de partido A ou B, do governo ou da oposição. Isto é melhorar a democracia, fortalecer a política, combater o abuso do poder econômico e garantir a independência de cada deputado que está aqui”, ressaltou.

Entenda as propostas:

Sistema eleitoral – No modelo atual vota-se tanto no candidato quanto no partido. Esses votos são somados e computados como votos para a coligação. Então, calcula-se o quoeficiente eleitoral, que são os votos válidos divididos pelo número de cadeiras em disputa. O número de votos recebidos pela coligação divido pelo quociente eleitoral determina quantos parlamentares a legenda poderá eleger. Os mais votados, assumem os lugares disponíveis.

No “distritão”, rejeitado pela Câmara, elegeria os candidatos mais votados sem contar os votos para o partido ou para a coligação.

Na proposta do distritão misto seriam eleitos a metade dos candidatos pelo sistema proporcional e a outra pelo majoritário. O eleitor votaria duas vezes, uma para candidatos no distrito e outra para a lista dos partidos.

Proporcional com lista fechada: O eleitor vota apenas no partido. É a legenda que definiria, em uma lista, os políticos a serem eleitos.

Proporcional com lista flexível: O partido montaria uma lista e com a votação, os candidatos que tivessem recebido mais votos poderiam alterar a ordem da lista inicial.

Financiamento – Atualmente as empresas os partidos e políticos recebem doações de empresas, por meio do Fundo Partidário e de doações de empresas e de pessoas físicas.

Doações de empresas na Constituição foi rejeitada ontem na Câmara dos Deputados queria incluir na Constituição a doação de pessoas jurídicas tanto para partidos quanto para candidatos.

Outras três propostas devem ser votadas esta semana. Defendida pelo relator, o deputado Rodrigo Maia (DEM), a proposta do financiamento para partidos e com teto de arrecadação prevê que as doações deverão ser feitas para os partidos e não para os candidatos.

Defendida pela bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados a proposta sobre o financiamento exclusivamente público, os partidos e candidatos só poderão receber doações de empresas públicas e proibidos de receber dinheiro de pessoas físicas e jurídicas.

Por último, tem o financiamento por meio de fundo nacional. Pessoas jurídicas e físicas doam para um fundo onde o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) distribuiria os recursos entre os partidos.

Por Danielle Cambraia, da Agência PT de Notícias