PT debate sobre licenciamento, desenvolvimento ambiental e controle social

O segundo encontro organizado pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Partido dos Trabalhadores (SMAD-PT) para debater a crise socioambiental no Brasil e no mundo teve como pauta central o licenciamento ambiental, o desenvolvimento sustentável e o controle social. O debate virtual aconteceu nesta quinta-feira (29). Os encontros acontecem todas as quintas-feiras, às 19h, até o mês de junho e estão sendo construídos junto ao Núcleo de Acompanhamento de Políticas Públicas (NAPP) para o Meio Ambiente.

Na abertura do novo debate sobre os impactos ambientais na sociedade brasileira, o secretário da SMAD-PT e deputado federal, Nilto Tatto (PT/SP), comentou que o líder do governo na Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), voltou a anunciar que em breve vão colocar na pauta do Congresso o PL 3729/2004, que pretende criar a Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

“Quando isso acontecer, teremos uma oportunidade de por em prática uma ação bem articulada com os deputados comprometidos com a agenda socioambiental, com os movimentos populares e com a academia para impedir que ela seja aprovada como está sendo proposta”, destaca Nilto. O Secretário vem alertando, em diversos momentos, que a base governista quer aprovar ainda no primeiro semestre, porque mais adiante a proximidade da Conferência do Clima da ONU coloca muita pressão no tema, e possivelmente não conseguiriam mais aprovar.

A ex-presidenta do Ibama, Suely Araújo, falou sobre a participação social que está muito precária nos textos da jurisprudência. “Nos estados, há movimentos grandes para flexibilizar. Mas, sabemos que mesmo demorando, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem cortado os excessos, então tenho dúvidas se é melhor ter lei ou não. No governo Bolsonaro, eu não colocaria esse processo agora. O tipo de emenda pode gerar uma lei Fransktein e virar uma lei não-licença”, explicando sobre a tentativa de o governo flexibilizar mais ainda a legislação.

Para Geraldinho, Superintendente de Licenciamento Ambiental de Contagem (MG) e integrante da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento do PT (SMAD) que mediou o debate, é preciso “trazer para o século XXI a legislação”, porque as críticas aos processos de licenciamento são, muitas vezes, justificadas”.

Povos tradicionais

As comunidades e povos tradicionais são os que mais sofrem com os impactos nos processos de licenciamento ambiental. O ex-secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Claudio Langone, falou sobre os termos de referências (TRs) que são bem similares, mas trazem peculiaridades sobre os territórios das comunidades. “Pecamos, pois poderíamos retomar a lógica de uma análise integrada com condicionantes mais efetivas, que são padronizadas e conhecem pouco o contexto local. Há gastos grandes por parte das empresas, mas as comunidades não se sentem beneficiadas. Essa responsabilidade envolve todos”, afirma.

Lacunas importantes

Durante o debate, Langone destacou lacunas importantes na pauta de licenciamento ambiental como a regulamentação da Portaria 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dispõe sobre a participação de povos e tradicionais, e a Portaria 160, que supriu minimamente, mas ainda gera muitas críticas.

“Para afastar a possibilidade do PL 3729, os órgãos ambientais deveriam dar mais respostas. Há coisas que não são justificáveis e precisamos abandonar a ideia que é corrente no movimento ambientalista ou que é problema da ingerência dos gestores, e que se deixar os técnicos trabalharem fica tudo bem. Mas há um certo conservadorismo, e é necessário fazer um processo intenso para afastar a ideia de que essa discussão não é somente dos técnicos, é também da sociedade, do Ministério Público (MP) e das empresas.

Licenciamento e debate

O ex-secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA) afirma ainda que os processos de licenciamento saem melhor do que entram nos órgãos licenciadores. “É a única oportunidade da sociedade participar dos debates pelas prerrogativas da legislação. Mais de 80% da demanda de licenciamento está nos estados, e eles têm uma defasagem para atender. E não temos os mecanismos adequados para essa descentralização”, explica.

Langone comenta ainda que o Conama deveria construir um consenso nas negociações para que o processo tivesse legitimidade e que é preciso resgatar a questão federativa para os licenciamentos.

“Os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) poderiam ser mais enxutos, mas com as perguntas corretas. E nós reproduzimos essa lógica de fragmentação nas estruturas, e isso gera uma avaliação não integrada dos empreendimentos”, diz Langone.

O ex-presidente do Ibama, Roberto Messias, considera o licenciamento um instrumento de muitos ganhos e que precisa de ajustes com as novas tecnologias e maior envolvimento da sociedade.

“Quando se vê as mudanças climáticas, que talvez seja o mais importante tema dos da atualidade, isso deve ser internalizado para a nova dinâmica do licenciamento ambiental, para o desenvolvimento sustentável e o controle social”, ressalta Messias.

Políticas ambientais

Em sua explanação, o ex-presidente do Ibama conta que a gestão de recursos hídricos se afastou da área central ambiental do nível federal e que isso representa uma grande perda. “Não sei como seria o procedimento correto, mas o licenciamento não ter a questão do serviço florestal para a agricultura, deixa de ser um serviço ambiental? Acho que o diálogo constante deve ser mais importante. A tripartite ou bipartite, cada um dando um pouco de si para o bem comum e o bem ambiental. Esse deveria ser o propósito do licenciamento, que só é dada por uma visão de conjunto. Quando se destrói uma estrutura ambiental, se destrói uma ideia de país e de futuro”, afirma.

Participaram do debate o ex-superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), Célio Costa Pinto; o ex-Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Claudio Langone; ex-presidente do Ibama, Roberto Messias; a ex-presidente do Ibama, Suely Araújo e o Geraldinho, da Superintendente de Licenciamento Ambiental de Contagem/MG e integrante da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento do PT (SMAD).

O ciclo de debates é organizado pelo Núcleo de Acompanhamento de Políticas Públicas de Meio Ambiente (NAPP), da Fundação Perseu Abramo (FPA), e pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento do PT.

Os próximos debates terão como temas os direitos dos animais, SISNAMA, zoneamento ecológico, Amazônia, entre outros. Participe deste importante Ciclo de Debates, todas as quintas-feiras, às 19h, na TVPT.

Da Redação