PT defende novo modelo de segurança pública baseado em direitos e inclusão

O Partido dos Trabalhadores abriu, no Windsor Hotel Guanabara, no centro do Rio de Janeiro, o seminário “O PT e a Segurança Pública”, encontro interno que reúne dirigentes, parlamentares, gestores e especialistas para formular uma agenda própria do partido para o tema, em parceria com a Fundação Perseu Abramo. O evento começou nesta segunda-feira (1º) e segue até terça-feira (2) com mesas de debate e apresentações técnicas.

A abertura contou com a participação de Diego Zeidan, presidente estadual do PT-RJ, da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), do presidente da Fundação Perseu Abramo, Paulo Okamotto, do presidente nacional do PT, Edinho Silva, e do deputado federal Reimont (PT-RJ), que participou por vídeo. O presidente estadual Diego Zeidan ressaltou o papel do Rio de Janeiro como um dos territórios mais afetados pela desigualdade e pela violência. Zeidan afirmou que o seminário marca um passo importante na elaboração de propostas que dialoguem com as comunidades, reforçando o compromisso do PT com soluções estruturais.

Logo no início de sua fala, Edinho Silva deixou claro que o seminário foi concebido como espaço de trabalho e formulação, e não apenas um ato político. Segundo ele, “quando decidimos realizar esse seminário, nós pensamos num seminário de formulação, de sistematização, levando em consideração tudo que nós já temos acumulado, inclusive esse trabalho da Fundação Perseu Abramo, que é mais do que um ponto de partida. Aqui tem uma concepção que nós temos que trabalhar com ela, considerar a nossa realidade diante dessa formulação, mas esse seminário, o objetivo dele é de fato um seminário de trabalho para que a gente possa debater os temas propostos pelas mesas, pelas temáticas das mesas, né?”

Edinho explicou que a escolha do Rio de Janeiro como sede não foi resposta imediata à megaoperação policial recente, mas decisão tomada ainda no primeiro semestre. Ao lembrar a ação que deixou mais de cem mortos em favelas da cidade, ele afirmou que o estado viveu “uma tragédia humanitária” e reforçou que a presença do PT no debate de segurança pública precisa mostrar acúmulo e proposta, e não apenas reação.

Segurança como direito do trabalhador e disputa de hegemonia

No centro da intervenção de Edinho apareceu a ideia de que segurança pública é direito da classe trabalhadora e tema estratégico para o próximo período. Ele lembrou os avanços econômicos e sociais do governo Lula, com queda do desemprego, aumento da renda média e retomada do crescimento, e colocou a segurança no mesmo nível de desafios como financiamento do SUS, universalização da educação integral e reindustrialização do país.

Começou o Seminário Nacional “O PT e a Segurança Pública”! Vamos discutir a formulação de uma agenda para a área, que priorize uma segurança pública eficiente, integrada e coordenada. Segurança é direito! pic.twitter.com/si6YZGWtXb

— PT Brasil (@ptbrasil) December 1, 2025

Para o presidente do PT, o partido não pode se deixar capturar pelo senso comum punitivista:

“Um partido como o nosso que luta pelo processo civilizatório, porque nós somos um partido de esquerda, nós somos um partido de inspiração socialista, e nós não podemos esquecer disso em momento algum, em momento algum. (…) Nós existimos para disputar a opinião pública e hegemonizar o senso comum. Não é o inverso. Nós não podemos ter um partido que se acovarda diante dos debates centrais que são colocados para nós.”

Ele criticou a lógica que naturaliza chacinas em territórios periféricos: “Portanto, nós queremos uma política de segurança pública, mas nós não podemos bater palma para 121 corpos negros estirados no chão. Estirados no chão que mostram que o Estado falhou. Que o Estado falhou, que aqueles jovens, aqueles adolescentes que estavam lá estirados no chão mostram que o Estado falhou, que o Estado não teve políticas públicas para disputar esses adolescentes, esses jovens com o crime organizado.”

Edinho defendeu uma agenda que combine tecnologia, prevenção e reinserção social. Ao falar da experiência como prefeito de Araraquara, citou o uso intensivo de câmeras, totens e monitoramento inteligente, mas enfatizou que isso não basta sem disputar jovens e adolescentes com o crime organizado e sem programas de reinserção para pessoas egressas do sistema prisional.

Ao olhar para o futuro, Edinho vinculou o seminário ao 8º Congresso do PT e à construção do programa de governo para 2026:

“Nós teremos que realizar um congresso onde a gente responda qual o partido que nós queremos. Qual o partido que nós vamos construir para os desafios históricos que estão colocados para nós? Nós vamos começar agora a construção dos instrumentos para que a gente faça a disputa do debate de segurança pública, mas que a gente consiga chegar em abril com uma formulação robusta, consistente, para nós disputarmos a hegemonia na sociedade.”

Segurança com vida no centro e combate ao racismo estrutural

A deputada federal Benedita da Silva ancorou o debate nas raízes históricas da violência e da desigualdade no Rio de Janeiro: “É fundamental lembrarmos das raízes profundas dos problemas que enfrentamos hoje: a desigualdade social e espacial, a concentração de oportunidades, o mercado ilegal de armas e drogas e a fragilidade de políticas públicas essenciais como saúde, educação, trabalho. Não podemos seguir apostando em modelos unicamente reativos. Precisamos ampliar a estratégia de prevenção.”

Benedita defendeu uma política de segurança que proteja civis e profissionais da área, com foco na redução da letalidade e na revisão de protocolos de atuação em áreas povoadas. Para ela, “segurança verdadeira é construída com políticas públicas integradas, democráticas, orientadas pela defesa da vida, dos direitos, dos territórios”, e passa por enfrentar a captura do debate pela extrema direita, que vende a ideia de “narcoterrorismo” e transforma bairros em zonas de guerra sem reduzir o crime organizado.

A deputada relacionou favelas e quilombos, apontou a ausência histórica do Estado e propôs uma visão ampla de segurança, que inclui moradia, trabalho, saúde e defesa de direitos. Ao final, apresentou uma proposta direta ao partido:

“Eu ouso dizer que o Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras deveria, sem dúvida nenhuma, ter o Ministério da Segurança. Eu penso que trataria só dessa questão. Não trataria de outra coisa. Essa é a minha opinião, a minha contribuição aqui a este seminário, e muito obrigada.”

Experiências internacionais, formação de quadros e cartilha da FPA

O presidente estadual do PT-RJ, Diego Zeidan, levou à mesa a experiência recente de intercâmbio com Medellín. Ele lembrou que a cidade colombiana já foi “a mais violenta do mundo”, com taxa superior a 300 homicídios por 100 mil habitantes, e hoje apresenta outro quadro graças à combinação de presença do Estado nas comunidades, políticas de cultura, esporte, educação e uso qualificado da força.

“Nós fomos lá conhecer a experiência que passa por valorização das comunidades, que passa por mais cultura, mais esporte, mais lazer, mais educação e pela entrada do Estado nas favelas e nas comunidades. A gente não pode ter o abandono de todas as favelas como a gente tem no Rio de Janeiro e em todas as favelas do Brasil.”

Em seguida, Paulo Okamotto, presidente da Fundação Perseu Abramo, reforçou a centralidade da formação de quadros para qualquer política de segurança pública:

“Nós precisamos, para ter bons projetos e boas políticas de segurança pública, de pessoas bem treinadas e pessoas bem preparadas. Se a gente não tiver pessoas capazes de executar a política, motivadas para executar a política, nós nunca teremos uma boa política.”

Okamotto chamou atenção para a necessidade de um sistema permanente de educação e capacitação dos profissionais de segurança e para o enfrentamento das grandes organizações criminosas, que ocupam territórios e prestam serviços no lugar do Estado. Ele afirmou:

“Nós precisamos combater, então, a grande organização criminosa, que em muitos lugares está tomando o espaço do nosso povo, quer seja fornecendo serviço, cobrando, fornecendo serviço de internet, fornecendo serviço de gás, fornecendo serviço de luz, fornecendo serviço de segurança, mas cobrando por falta e pela ausência do Estado.”

Durante sua fala, Okamotto fez a entrega, em mãos, ao presidente nacional do PT, da cartilha “Brasil Seguro, Família Protegida – Subsídios para o debate de segurança pública”, elaborada pela Fundação Perseu Abramo em parceria com o setorial nacional de Segurança Pública do PT. O material sistematiza princípios e propostas de segurança cidadã, democrática e antirracista e serve de base para os debates do seminário e para a formulação partidária sobre o tema.

O deputado federal Reimont (PT-RJ), que participou por vídeo, reforçou o caráter cidadão da agenda defendida pelo PT:

“Segurança pública não é tratar o povo da favela, o povo empobrecido com truculência e tratar o povo das classes mais abastadas com reverência. A luta é para que tenhamos uma segurança pública com cidadania.”

Leia a cartilha “Brasil Seguro, Família Protegida” sobre segurança pública, elaborada pela FPA. Clique aqui.

Programação

Ao longo desta segunda-feira (1º) e durante toda a terça-feira (2), o seminário segue com uma programação extensa de mesas temáticas dedicadas à formulação de uma política nacional de segurança pública alinhada aos princípios do PT.

Na tarde desta segunda-feira, o debate começa às 14h com a mesa “Governança, estrutura, financiamento e a criação do Ministério de Segurança Pública”, reunindo nomes como José Dirceu, Benedito Mariano, Marivaldo Pereira e Tarso Genro. Às 16h30, duas discussões ocorrem em paralelo: “Domínio territorial e soberania”, com especialistas como Bruno Paes Manso, Nicole Reis, Luiz Eduardo Soares, Felipe Freitas e Marcelo Freixo; e a mesa sobre o PL Antifacção, com participação do senador Fabiano Contarato, Flávio Werrneck Meneguelli e Marivaldo Pereira.

Na terça-feira (2), a programação reabre às 9h com a mesa “Experiências e legado de gestões petistas à frente da segurança pública”, coordenada por Vitória Fortuna e com exposições de Edinho Silva, Jean Uema, Chico Lucas, José de Filippi e Washington Quaquá.

Após o intervalo para almoço, às 14h, duas novas discussões acontecem simultaneamente: “Políticas de prevenção à violência e à criminalidade”, com Adriana Accorsi, Raphael Calazans, Tamires Sampaio, Alberto Kopptike e César Barreira; e “Sistema penitenciário e o enfrentamento ao crime organizado”, com Abdael Ambruster, Amanda Teixeira, Eli Narciso Torres e Ricardo Lodi. A partir das 15h30, o seminário aprofunda o debate sobre a cadeia econômica do crime, reunindo Robinson Barreirinhas, Vinicius Marques de Carvalho, Ricardo Saadi, Pierpaolo Bottini e Michele Ramos, enquanto outra mesa discute “A polícia que queremos”, com especialistas como Luciano Silva, Fernando Alves, Jéssica da Mata, Claudinho Silva e Karina Kakau.

As atividades se encerram às 17h30, com a Solenidade de Encerramento, quando serão apresentadas as diretrizes do PT para a segurança pública em uma mesa com Edinho Silva, Paulo Okamotto, Diego Zeidan e participação prevista da governadora Fátima Bezerra.

Acesse aqui para ver a programação completa do seminário.

Da Redação