PT denuncia general Pazuello à PGR por suspensão de testes de HIV e hepatites virais no SUS

A Bancada do PT na Câmara Federal denunciou, na Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, por improbidade administrativa e cobrou a adoção de todas as medidas cabíveis para sua condenação civil.

Na representação da Bancada, o general é acusado de praticar atos e omissões contra os princípios constitucionais, após o Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis (DCCI), do Ministério da Saúde, suspender os exames que identificam e monitoram possíveis mutações dos vírus do HIV (Genotipagem) e da Hepatite C.

Condenação civil

Os parlamentares querem que a PGR apure o ocorrido e adote as providências legais como a instauração de inquérito civil visando a propositura de ação de improbidade administrativa e medidas cautelares com vistas a obrigar, de imediato, o general-ministro a não praticar atos contrários à administração pública. A Bancada propõe todas ações possíveis para a condenação civil e administrativa dos responsáveis pelos atos contra a população brasileira.

A justificativa do ministério é a de que o contrato com a empresa que prestava o serviço venceu, não foi renovado a tempo e nem novamente licitado. Conforme a nota do Ministério da Saúde, o órgão previa realizar novo pregão no dia 8 de dezembro de 2020. E, nesse caso, havendo vencedor do certame, a expectativa é retomar o serviço apenas em janeiro.

“Conforme se verifica, o fato demonstra a falta de planejamento e compromisso do Ministério da Saúde com a saúde da população que vive com HIV e/ou AIDS e Hepatite C, uma vez que a falta do exame pode comprometer gravemente a saúde dessas pessoas, sendo, portanto, serviços que não admitem descontinuidade”, diz um trecho da representação.

Denunciamos Pazuello por improbidade administrativa pela interrupção dos testes de HIV e hepatites virais no SUS. Não permitiremos que esse governo criminoso deixe pessoas sem diagnóstico e tratamento, sob risco de morte. O general tem que responder pelo que fez e deixou de fazer

— Gleisi Hoffmann (@gleisi) December 11, 2020

Em nota, a Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids (RNP+Brasil) confirmou a importância do exame que deixou de ser feito: “Esse exame é fundamental na estratégia para o tratamento tanto para o HIV como para o HCV, pois quando a pessoa está resistente e necessita da genotipagem para iniciar nova combinação encontra-se num estado de extrema vulnerabilidade às infecções oportunistas e não pode ser prejudicada pela demora ocasionada por entraves meramente burocráticos”.

A representação é assinada pela presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), o líder da Bancada na Câmara,Enio Verri (PR), os líderes da Minoria na Câmara, José Guimarães (CE), e da Oposição no Congresso, Carlos Zarattini (SP) e todos os outros 49 deputados e deputadas do partido.

Luta contra a Aids

1º de dezembro é o Dia Mundial de Luta Contra a AIDS. Logo após, no dia 3 de dezembro de 2020, o Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis (DCCI), do Ministério da Saúde publicou nota informativa alertando as Secretarias de Saúde sobre a suspensão das coletas de amostras para exames de genotipagem do HIV e hepatite C.

De acordo com o documento do Ministério, o exame será feito apenas em crianças com menos de 12 anos e gestantes que vivem com HIV e AIDS. Já em relação às pessoas diagnosticadas com hepatite C e que necessitam de realização do exame de genotipagem, o órgão afirma que “a DCCI/SVS/MS está avaliando a melhor estratégia de minimizar os impactos decorrentes da indisponibilidade de genotipagem para hepatite C, ponderando a possibilidade de alteração das recomendações terapêuticas”, as quais serão disponibilizadas a posteriori.

Ressalte-se que os exames de genotipagem são essenciais para definir o tratamento mais adequado para quem desenvolve resistência a algum medicamento e estavam sendo realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de contrato com a empresa Centro de Genomas desde 2015.

Leia a íntegra da representação:

Representação MPF. Suspensão exames HIV na pandemia. Improbidade

Do PT Câmara