PT e PCdoB entram com pedido de investigação contra Temer

O presidente Michel Temer (PMDB) cometeu um crime – esse é o entendimento das bancadas do PT e do PCdoB na Câmara e no Senado. Por isso, na tarde desta segunda-feira (28), os parlamentares entregaram uma representação ao Ministério Público, pedindo apuração dos envolvimento deste no escândalo que derrubou o ministro Geddel Vieira Lima.

O intuito é que a Procuradoria Geral da República (PGR) abra uma investigação contra Temer pela prática dos crimes comuns de concussão e advocacia administrativa, que seria de exigir ou de patrocinar uma causa junto ao serviço público que na verdade tem um interesse privado.

O caso veio à tona quando o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, denunciou que o então ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, o pressionou para liberar a construção do Edifício La Vue, em Salvador (BA), empreendimento embargado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), pois teria interesses particulares no prédio.

De acordo com Calero, o próprio Temer teria feito pressão para que o MinC liberasse o empreendimento.

O presidente ilegítimo tentou se defender, afirmando que apenas “arbitrou” conflito entre os dois ex-ministros. E, por isso, teria sugerido levar o caso à Advocacia-Geral da União (AGU).

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), não havia conflito de posição entre dois órgãos do governo federal e, portanto, não havia justificativa para acionar a AGU.

“Pior de tudo é que não se tratava de nada que dissesse respeito ao interesse público e sim ao interesse privado do ministro e de outras pessoas, talvez associadas a ele”, completou Humberto.

Para ele, Temer deveria renunciar, “se tivesse grandeza política e moral”.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) concordou com o colega de bancada. “Houve crime por parte do presidente Michel Temer. Então o caminho mais fácil é o caminho da renúncia e eleição direta”.

No caso de uma renúncia ainda este ano, haveria a convocação de eleição direta para o início de 2017. Porém, com impeachment, ocorrerá eleição indireta de um novo presidente da República pelo Congresso Nacional.

“Aquele Congresso não tem autoridade para eleger um presidente de forma indireta. Não resolve o problema do País. A crise é muito grande. A crise política, a crise econômica, crise social. É preciso ter a legitimação das urnas, do voto popular”, afirmou Lindbergh.

Humberto Costa explicou que a solicitação à PGR não exclui o pedido de abertura do processo de impeachment contra o usurpador Temer.

“Não são coisas excludentes. Estamos tratando, nesse primeiro momento, de um crime comum. Para nós é claro que houve uma prática de crime de responsabilidade. Aliás, praticar um crime no exercício do mandato tem como consequência direta a caracterização como crime de responsabilidade e a possibilidade de um impedimento. Mas para isso precisamos fundamentar bem esse pedido”, elucidou.

Líder da Minoria da Câmara, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), foi incisiva: “O presidente da República é um réu confesso”.

“Ele é um presidente que confessou a sua pró-atividade no sentido de defender os interesses de Geddel Vieira Lima. Então de fato há dois crimes, que nós trouxemos aqui hoje, mas há um crime constitucional, que é o crime de responsabilidade, Artigo 9º, incisos 3, 4 e 7. Isso é tipicamente um crime de responsabilidade”, apontou.

E acrescentou: “Se Temer tivesse o mínimo de escrúpulo, deixaria a Presidência e devolveria ao povo o direito de decidir”

Governo sem legitimidade para fazer ajuste fiscal

O líder do PT na Câmara, deputado federal Afonso Florence (BA), declarou que “esse presidente da República não tem mais condições de continuar com uma agenda de retirada de direitos do povo brasileiro”.

Na mesma linha, sua colega de partido, a deputada federal pelo Rio Grande do Sul, Maria do Rosário, reforçou que o Congresso não deveria vote o ajuste fiscal proposto por Temer.

“Nós temos uma instabilidade muito grande no País. É um governo que não se sustenta e é um governo que está impondo medidas estruturais para o País, que podem ser extremamente danosas à economia e ao interesse público”, comentou, fazendo referência à Proposta de Emenda à Constituição PEC 55, que congela os gastos públicos por 20 anos.

Para Jandira, o governo golpista de Temer “perdeu completamente a autoridade, a moral e a capacidade” para enviar propostas de reformas para a Câmara, como as reformas da Previdência e Trabalhista.

Humberto Costa também acredita que não há clima para continuar votando essas matérias. “Nós vamos insistir para que essa votação não aconteça”.

Pedido de informações à AGU

Além da representação na PGR, Humberto Costa decidiu, também, enviar pedidos de informações à ministra Grace Mendonça, da AGU, ao ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil, e ao ministro Roberto Freire, atual na pasta da Cultura.

O pedido de informações busca elucidar que solução a AGU poderia dar ao caso, já que, diferente do que afirmou o usurpador Temer, não houve “conflito entre órgãos”, e sim conflito entre interesse particular e interesse público.

“Nós queremos que os ministros esclareçam até que ponto se envolveram nesse escandaloso caso de advocacia administrativa ocorrido descaradamente no alto escalação do governo. Não é um caso isolado. Há uma corrupção sistêmica, crimes que parecem ter sido cometidos em consórcio por ministros, sob a batuta do presidente da República”, argumentou o líder do PT no Senado.

Por Luana Spinillo, da Agência PT de Notícias