PT garante trabalhadores da agricultura familiar em renegociação de dívidas
Deputados e deputadas do PT lutaram para que não houvesse retirada de direitos das trabalhadoras e trabalhadores rurais em projeto de lei
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Maria do Rosário (PT-RS) e Afonso Florence (PT-BA) em plenária da Câmara dos Deputados
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) projeto de lei (PL 7391/17) que incorpora dispositivos da Medida Provisória 793/17, que trata do parcelamento de dívidas dos produtores rurais com o INSS. No entanto, o PT votou contra o texto principal e lutou para que não houvesse retirada de direitos das trabalhadoras e trabalhadores rurais. A agricultura familiar foi beneficiada graças à luta da bancada do PT.
O deputado Afonso Florence (PT-BA), em nome da Bancada do PT, lembrou na tribuna que o partido construiu um acordo para que fosse incluído ao projeto a renegociação de todas as dívidas da agricultura familiar e para que fosse firmado o compromisso da Frente Parlamentar da Agropecuária de votar contra qualquer retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais na Reforma da Previdência.
A bancada do PT, desde o início, lutou para que os agricultores familiares fossem beneficiados e não prejudicados pelo texto.
A votação dos destaques à matéria ficou para a próxima semana.
O deputado Leo de Brito (PT-AC)lembrou que a bancada petista conseguiu retirar do projeto a isenção de mais de R$ 1 bilhão para os grandes produtores. “Somos contra a isenção que inclua os grandes, como a JBS”.
“Mortalidade no trânsito nem sempre é acidente”, diz Maria do Rosário
Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), a junção entre álcool e direção é causa do alto índice de mortalidade juvenil, com impacto social em grande número de famílias. “A mortalidade no trânsito é extremamente alta e nem sempre é um acidente”, disse.
Com esse argumento, em nome da Bancada do PT na Câmara, Maria do Rosário votou favorável ao Projeto de Lei 5568/13, da deputada Keiko Ota (PSB-SP), que aumenta a pena por homicídio culposo cometido por motorista sob efeito de álcool ou drogas.
A emenda aprovada passa de 5 a 8 anos a pena de reclusão para esse crime. O texto da Câmara dos Deputados previa 4 a 8 anos.
Por José Melo, publicado originalmente no site do PT na Câmara
