PT na Câmara repudia ataque à autonomia universitária
Nota assinada por Paulo Pimenta ressalta que autonomia didático-científica consagrada pela Constituição de 1988 não pode ser violada
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A Bancada do PT na Câmara divulgou, nesta quinta-feira (22), nota de repúdio ao ataque do ministro da Educação do governo golpista, Mendonça Filho, à autonomia universitária. O titular do MEC anunciou que analisa possíveis medidas contra uma disciplina do curso de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) que vai discutir o golpe parlamentar que afastou a presidenta Dilma Rousseff do governo em 2016.
Para a Bancada do PT, é “inadmissível que justamente o titular do cargo mais importante da educação brasileira ouse promover um ataque desta natureza” e a autonomia didático-científica consagrada pela Constituição de 1988 “não pode ser vilipendiada por quem quer que seja”.
O texto, assinado pelo líder Paulo Pimenta (PT-RS), compara a ação de Mendonça Filho – pré-candidato ao governo de Pernambuco – ao “malfadado Decreto-Lei nº 477 de 1969, usado pelo regime de exceção para controlar todas as atividades realizadas no âmbito das universidades”.
Confira abaixo a íntegra da nota
Nota sobre o ataque de Mendonça Filho à autonomia universitária
A Bancada do Partido dos Trabalhadores repudia a tentativa do ministro golpista da Educação, Mendonça Filho, de censurar o trabalho docente e violar a autonomia universitária do Instituto de Ciência Política (IPOL) da Universidade de Brasília (UnB).
É inadmissível que justamente o titular do cargo mais importante da educação brasileira ouse promover um ataque desta natureza a um ente público que, tal como consagrou a Constituição de 1988, no seu artigo 207, goza de autonomia didático-científica que não pode ser vilipendiada por quem quer que seja, sobretudo por um ministro de Estado que deveria ser o mais ferrenho defensor deste princípio.
A oferta de uma disciplina num curso regular, aprovada por órgão colegiado do referido instituto, não pode estar sujeita ao crivo de caráter político que o ministro Mendonça Filho pretende impor de forma explicitamente autoritária. Aliás, ao buscar censurar uma disciplina intitulada de “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, o titular do MEC comprova com o seu gesto a ocorrência do golpe cuja discussão no meio universitário ele tenta agora impedir.
Tal investida lembra o malfadado Decreto-Lei nº 477 de 1969, usado pelo regime de exceção para controlar todas as atividades realizadas no âmbito das universidades.
O Brasil derrotou a ditadura civil-militar e destino semelhante terá esta agressão à academia e à Carta Magna, justamente no ano do seu trigésimo aniversário, ainda que a camarilha golpista da qual faz parte o ministro não enxergue limite para a ofensiva que destrói os direitos do povo brasileiro e corrói os pilares da democracia em nosso país.
A Bancada do PT na Câmara manifesta seu irrestrito apoio ao IPOL/UnB e afirma que usará todos os instrumentos necessários para frear a sanha autoritária do ministro Mendonça Filho, o mesmo que tem utilizado a estrutura do Ministério da Educação para promover sua pré-campanha ao governo do estado de Pernambuco.
Brasília, 22 de fevereiro de 2018.
Deputado Paulo Pimenta (PT-RS)
Líder da Bancada na Câmara dos Deputados
