PT reage a pacote golpista do Congresso: impunidade, agressões e censura
Presidente do PT, os líderes Lindbergh Farias e José Guimarães, e a ministra Gleisi repudiam agressões e a aprovação do PL da Dosimetria; Edinho convoca mobilização para o domingo
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Momento em que o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) e outros parlamentares que tentavam defendê-lo são arrastados à força da mesa diretora da Câmara pela Polícia Legislativa
Lideranças e parlamentares petistas protestaram com veemência após a aprovação pelo plenário da Câmara Federal, na madrugada desta quarta-feira (10), do projeto de lei (PL 2162/23), que prevê a redução de penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. Antes disso, a sessão da Câmara durante a terça-feira (9) foi marcada pela agressão física a parlamentares, cerceamento da imprensa, interrupção das transmissões oficiais pela TV da Casa, algo inédito desde o processo de redemocratização do país.
O presidente nacional do PT, Edinho Silva, foi enfático ao denunciar as manobras realizadas na Câmara dos Deputados com a aprovação do PL da Dosimetria e também no Senado, que aprovou o marco temporal, em contraposição à decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Diante de “retrocessos gravíssimos”, como afirmou, Edinho Silva fez uma convocação à militância, às brasileiras e aos brasileiros para que tomem as ruas no domingo (14) em defesa da democracia e dos direitos do povo.
“Neste domingo, vamos reafirmar o nosso projeto. O nosso projeto de um Brasil que quer justiça, de um Brasil que não quer privilégios, de um Brasil que defende a nossa democracia e os nossos direitos! Que defende o povo brasileiro. Vamos para as ruas em defesa de todas as brasileiras e de todos os brasileiros!”, convocou.
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“Vergonha nacional”
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), ainda na madrugada desta quarta-feira já havia classificado a votação e as cenas de truculência como um atentado à democracia.
“É uma vergonha, um atentado contra a democracia. Uma proposta que tem um objetivo só: reduzir as penas de generais golpistas, reduzir a pena do ex-presidente Bolsonaro. O senhor (Hugo Motta) está cometendo um crime, está interferindo num julgamento que ainda está em curso. Se vocês acham que ganharam, estão enganados. Está igual a PEC da Blindagem, comemoraram, mas foram derrotados. Não adianta, vocês não vão libertar o ex-presidente Jair Bolsonaro”, criticou o parlamentar.
E completou: “A Constituição assegura que a individualização da pena é cláusula pétrea. Nós estamos aqui atacando frontalmente a decisão e a autonomia judiciais. Os incisos ligados a golpe de Estado e à abolição violenta do Estado Democrático de Direito continuam existindo; eles só querem obrigar o juiz a decidir daquela forma. É uma vergonha! Isso foi derrotado no Supremo Tribunal Federal”.
A ministra de Relações Institucionais do governo Lula, Gleisi Hoffmann, também se manifestou em suas redes sociais contra o PL da Dosimetria e as agressões a parlamentares, jornalistas e servidores promovidas na Câmara, sob o comando do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
“As agressões sem precedentes contra parlamentares, jornalistas e servidores na Câmara marcaram, na noite de ontem, a aprovação pela maioria de um grave retrocesso. O chamado projeto da dosimetria fragiliza a legislação de defesa da democracia e desafia as decisões do STF no julgamento dos golpistas, que ainda nem foi concluído. Este é o resultado de interesses políticos entre a família Bolsonaro e os caciques da oposição ao governo. E quem vai pagar o preço dessa grande chantagem é o país, nossas instituições e nossa democracia, mais uma vez ameaçada pelo golpismo”, afirmou Gleisi.
Também o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), considerou o fato como uma vergonha nacional. “É uma vergonha nacional que tenta normalizar o inaceitável, fortalecer a impunidade e enfraquecer as instituições que protegem o Estado Democrático de Direito. Quem atentou contra o país precisa responder pelos crimes cometidos, não receber perdão. Quem comete crime contra a democracia e o Estado Democrático de Direito não pode receber perdão. E, portanto, achamos que essa matéria não deveria nem ser votada porque ela, sim, é uma ameaça à nossa democracia”, ressaltou Guimarães.
Da Redação
