PT vai à PGR contra Aécio por uso ilegal de aeroporto
Tucano assumiu ter pousado várias vezes no aeroporto de Cláudio. ANAC e Ministério Público também apuram supostas irregularidades no uso da pista
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Sem opções para montar chapa de Aécio, tucanos não sabem a quem recorrer
O Diretório Nacional do PT ingressou, nesta sexta-feira (1º), com pedido de abertura de inquérito criminal contra o candidato à presidência Aécio Neves (PSDB) na Procuradoria-Geral da República (PGR). Na véspera, em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, o tucano assumiu ter utilizado por “várias vezes” a pista do aeroporto de Cláudio (MG), reformada com recursos públicos em terras que pertenceram à sua família.
Com isso, Aécio confessou uma ilegalidade. O aeroporto não conta com a homologação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e, por isso, não tem autorização para receber pousos e decolagens.
De acordo com o coordenador jurídico do partido, Flávio Caetano, a utilização do aeroporto, sem a homologação, fere o artigo 261 do Código Penal por expôr a perigo aeronave ou praticar ato que dificultou a navegação aérea.
Segundo resolução da Anac, a utilização da pista irregular pode constituir risco ao tráfego aéreo.
Após a confissão de Aécio, o líder do PT na Câmara dos Deputados, deputado Vicentinho (SP), quer uma investigação aprofundada sobre a conduta do senador tucano. O parlamentar apresentou dois requerimentos à Mesa Diretora da Câmara.
Em um, pede que a Secretaria de Aviação Civil informe sobre a construção e funcionamento do aeroporto. No outro requerimento, Vicentinho solicita ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), informações sobre pousos e decolagens na pista de Cláudio.
“Apenas assumir que usou o aeroporto não basta”, afirma Vicentinho, que quer o caso totalmente apurado.
Situação nebulosa – A Anac notificou o governo de Minas Gerais e a prefeitura de Cláudio para que mais informações sobre a utilização da pista sejam apresentadas, segundo a assessoria de imprensa do órgão..
A agência também fará diligências no aeródromo para apurar eventuais irregularidades em sua utilização. Não há prazo definido para a conclusão da apuração.
O Ministério Público de Minas também quer aprofundar as investigações. Nesta semana, , foi instaurada um procedimento para esclarecer todas as circunstâncias. Os promotores querem verificar todos os elementos e não descartam denunciar o caso à Justiça.
A prefeitura de Cláudio informou, em nota enviada pela Assessoria de Comunicação, que assumiu a gestão do aeroporto apenas no dia 30 de junho de 2014 e que, desde então, a pista não recebe pousos ou decolagens.
Já Secretaria de Aviação Civil e a Força Aérea Brasileira informaram que cabe à Anac as providências para impedir a aviação irregular no País e apurar os fatos ocorridos em Cláudio.
O governo de Minas Gerais não retornou o contato até a publicação desta.
Por Mariana Zoccoli, da Agência PT de Notícias
