Receita adota malha fina para pessoa jurídica

Desde o dia 23 de fevereiro, cerca de 26 mil empresas receberam um aviso comunicando inconsistências em declarações, demonstrativos e outras informações apresentadas ao órgão no ano-calendário de 2012. Trata-se da malha fina pessoa jurídica, implantada pela Receita federal do Brasil (RFB) nos mesmo moldes da malha fina pessoa física.

Segundo a Receita Federal, o valor das inconsistências chega a R$ 7,2 bilhões. A empresa comunicada deve entrar em contato com Centro de Atendimento Virtual da Receita (e-CAC) para saber quais são os problemas apontados e tem até 90 dias para acessar os dados e regularizar a situação.

A diferença a ser paga numa eventual declaração retificadora, sem multas, pode variar entre 75% a 225%. Caso a empresa considere não haver inconsistências na sua declaração, ela deve aguardar a fiscalização do órgão.

Segundo o secretário de fiscalização da instituição, Iágaro Jung Martins, o objetivo é estabelecer nova relação de transparência com empresas com menor capacidade contributiva, como as pequenas e médias.

Segundo Martins, a vantagem para a Receita Federal é viabilizar uma arrecadação espontânea, uma vez que, atualmente, 90% das empresas impugnam os questionamentos e protelam as decisões por seis ou sete anos.

“Para o contribuinte é um baita negócio, porque evita ser autuado, evita a geração de passivo tributário, que depois vai ter que buscar recurso para financiar a autuação”, explicou Martins.

Segundo o secretário, o governo já identificou 100% dos contribuintes alvos da fiscalização, em 2015. Há 46 mil contribuintes pessoas físicas e jurídicas com indícios de inconsistências em suas declarações, que representam 65% da arrecadação federal.

“A expectativa de Crédito Tributário a ser constituído, em 2015, é de 157,9 bilhões de reais”, afirmou Martins.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do Portal Brasil