Reforma Política volta ao debate na Câmara

A Câmara dos Deputados vai criar comissão especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição 352/13 que trata da reforma política, além de outras matérias que abordam o tema. A decisão foi tomada nesta terça-feira (3), em reunião do Colégio de Líderes, e a admissibilidade da proposta foi aprovada pelo plenário da Casa.

A Bancada do PT tentou garantir que a admissibilidade da proposta de reforma política fosse apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No entanto, os requerimentos de retirada de pauta e de adiamento da discussão foram rejeitados pelo plenário. O principal item de discordância da proposta em questão é sobre o financiamento público de campanha.

O texto da PEC 352, elaborado em 2014, prevê o voto facultativo, o fim da reeleição para presidente, governador e prefeitos. O documento também prevê a coincidência das datas das eleições a cada quatro anos. A proposta estabelece ainda um sistema misto – público e privado – para o financiamento das campanhas.

O deputado Sibá Machado (PT-AC), novo líder do PT na Câmara, afirmou, após a reunião, que a legenda continuará a defender o financiamento público de campanha.

“Vamos debater dentro da comissão e vamos tentar convencer as bancadas que o nosso propósito é justo para o equilíbrio da democracia. Além disso, também estamos aguardando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas. Esse é um assunto nobre para o PT”, afirmou o parlamentar petista.

Sibá relembrou a ação direta de inconstitucionalidade, feita pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), contra doações de empresas privadas. A ação teve julgamento suspenso em abril do ano passado por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, mas a maioria dos ministros (6 votos a 1) votou contra as doações de empresas privadas.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do PT na Câmara