Reforma Trabalhista faz 1 ano de poucos direitos e empregos precários

O golpe de Michel Temer contra a classe trabalhadora completa 1 ano, neste domingo (11). Com o apoio do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), a Reforma Trabalhista foi aprovada sob a justificativa de que era preciso modernizar as relações trabalhistas e com isso permitir a criação de novos empregos.

O que os golpistas chamaram de modernização foi na verdade a retirada de direitos e a expansão do número de empregos informais, sem carteira assinada, segundo indicadores oficiais. O Uol ouviu especialistas que rebateram a tese de Temer de que a nova legislação criaria novas vagas. Para o economista Hélio Zylberstajn, professor da USP (Universidade de São Paulo) e coordenador do Salariômetro, da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), somente o crescimento econômico do país gera empregos.

“O governo usou a tese da criação de empregos porque queria aprovar a reforma, e esse discurso dava uma desculpa para os deputados votarem a favor dela. A reforma não cria vagas nem as formaliza”, disse Zylberstajn.

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Poucos empregos formais – Temer prometeu a geração de 2 milhões de empregos, em 2018, com a aprovação da reforma, mas segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o golpista não chegou nem perto. Foram criadas pouco mais que 290 mil vagas com carteira assinada.

Desistência na busca por uma vaga – O número de trabalhadores que desistiram de procurar um emprego cresceu desde que a reforma entrou em vigor. Antes da nova lei eram 4,278 milhões, agora já são 4,776 milhões, ou seja, 500 mil pessoas a mais, de acordo com dados do IBGE.

Subutilização da força de trabalho – A reforma também impactou profundamente nas relações de trabalho. Segundo José Dari Krein, professor da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e pesquisador do Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho), a taxa de subutilização da força de trabalho aumentou de 23,8% para 24,2%, no último trimestre, segundo IBGE. São trabalhadores desocupados, subocupados por insuficiência de horas e força de trabalho potencial.

Cresceu a informalidade – Temer prometeu também diminuir a informalidade. Ocorre, no entanto, que após a reforma o número de trabalhadores sem carteira assinada aumentou de 10,979 milhões para 11,511 milhões, ou seja, 532 mil pessoas a mais sem a proteção e segurança dos direitos trabalhistas, de acordo com dados do IBGE.

Aumento das vagas intermitentes – Popularmente conhecidas como ‘bico’, as vagas intermitentes sempre foram uma forma de precarizar o trabalho. Com a reforma de Temer, o cenário só piorou. Os trabalhadores com menores remunerações foram os que mais sofreram. Segundo o Caged, aumentou o número de vagas intermitentes de: servente de obra; assistente de vendas; atendente de loja; faxineiro; garçom; vigilante; alimentador de linha de produção; soldador; vendedor e pedreiro.

Com medo, trabalhadores deixaram de acionar Justiça – A reforma também trouxe o medo aos trabalhadores. Sem os direitos garantidos, diminuiu em 36% o número de ações trabalhistas, segundo o Tribunal Superior do Trabalho, de janeiro a setembro deste ano. “O trabalhador que tem seus direitos desrespeitados acaba sendo inibido de reclamar na Justiça diante da possibilidade de pegar um juiz desfavorável a ele e ainda ter que pagar. O crime passou a compensar”, aponta Krein.

Enfraquecimento dos sindicatos dos trabalhadores – A reforma também trouxe o fim da obrigatoriedade do imposto sindical. Com a medida, os sindicatos foram asfixiados e acabaram sendo fragilizados, segundo Krein, deixando-os incapazes de resistir aos interesses das empresas, na hora das negociações.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do Uol