Reimont defende que Câmara mantenha PL do novo ensino médio como veio do Senado

“Vamos fazer a luta na Câmara Federal para a manutenção do texto sobre o novo ensino médio aprovado pelo Senado, exatamente porque estamos numa disputa de projeto. Não será uma tarefa fácil, mas temos condições de melhorar bem o ensino médio. A educação que queremos é emancipadora, libertária, no sentido de uma política pública forte, que precisa estar ancorada nesse projeto que está no Senado e não no projeto (da Câmara) que nasceu do golpe de 2016”.

A análise é do deputado federal Reimont (PT-RJ), coordenador do núcleo de educação da bancada do PT no Congresso, em entrevista nesta quarta-feira (3) ao Café PT, da TvPT, que abordou também os grandes avanços na educação em apenas um ano e meio de governo Lula, como o Pé-de-Meia, que se agrega no novo ensino médio.

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As mudanças mais importantes no projeto, segundo Reimont, são o aumento da carga horária mínima de 2.400 horas para formação básica, que estava bastante diminuída; a revogação dos itinerários formativos, o fim dos chamados curso de qualificação mais conhecidos como caça-níqueis – de curta duração e baixa qualidade; a prioridade de matrícula para alunos vinculados ao programa Pé de Meia, uma grande sacada do presidente Lula, na opinião do deputado.

“A gente começa a adequar essas políticas que o presidente Lula faz no seu terceiro mandato como, por exemplo, o Pé de Meia, a questão da educação técnica e tecnológica, o aumento dos institutos federais, então a gente começa a lincar o ensino médio, a vida da juventude, com esta realidade que a gente agora quer construir ou reconstruir no Brasil, que é uma educação ampliada e integrada com o povo brasileiro”, assinalou.

Entre os avanços na educação, ele cita a revisão das bolsas de pesquisas, que estavam congeladas desde o golpe; o aumento da merenda escolar, a escola em tempo integral, o fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), a ampliação dos institutos federais, a reorganização orçamentária das universidades, o Desenrola FIES, entre outros.

“É preciso agradecer ao povo brasileiro por ter nos dado mais uma oportunidade de eleger o Lula e retomar as políticas públicas”, sublinhou o deputado, ao dizer que o foco é em uma educação propositiva, que oferece ferramental aos estudantes brasileiros para interferirem no mundo, discutirem as desigualdades, oportunidades, empregabilidade, realização pessoal e comunitária, no sentido de uma política pública forte.

“A educação infantil, fundamental e média, está tudo interligado nesse projeto comum. A construção de 100 novos institutos federais Brasil afora…o ensino médio não pode ser um apêndice, tem que estar integrado com a pesquisa, a inovação, a ciência, com a alimentação escolar, com o pequeno agricultor”, observa.

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 Revolução adiada pelo golpe 

Para entender a luta que se trava atualmente no Congresso Nacional, Reimont resgata a trama do golpe em 2016 contra a presidenta Dilma. “Os royalties do pré-sal seriam destinados à educação e ela estava propondo ali uma grande revolução, uma revolução mesmo. A gente ia mudar o perfil do povo brasileiro, a gente ia mudar a história do Brasil pela educação. Derrubaram a presidenta Dilma, mas ela não caiu. Ela disse, ‘nós voltaremos’, e voltamos. O impeachment tinha um projeto que trabalhava contra a expansão da educação”.

Com o impeachment, o golpista Michel Temer assume e imediatamente faz o que os movimentos sociais chamaram de PEC do Fim do Mundo, a PEC do Teto de Gastos, a emenda constitucional 95. As políticas públicas, notadamente a política da educação, começam a ser atacadas. O então ministro da Educação, Mendonça Filho, elaborou um projeto de novo ensino médio que foi uma tragédia na educação brasileira.

“Ele virou lei, com os itinerários formativos com desrespeito à formação dos profissionais de educação, com desrespeito também aos anseios da juventude, sem uma ouvidoria adequada. Deram um período para que os estados municípios se adequassem”, relatou o deputado.

“Com Lula presidente em 2022, a gente começa a fazer toda uma tentativa de revogação, mas não conseguimos revogar a PEC do Fim do Mundo. O projeto tramitou e seu relator foi o próprio Mendonça Filho, autor original do texto na época do golpista Temer, e aí esse projeto é aprovado na Câmara”, afirmou.

O texto foi para o Senado, que acolheu as reivindicações dos movimentos sociais, da educação, da bancada da educação, sua luta por educação pública de qualidade e por uma reforma do ensino médio que de fato valorizasse a educação.

“O Senado entendeu e fez algumas mudanças significativas, quase uma revogação do novo ensino médio, então é um avanço. Agora o projeto volta para a Câmara e a gente precisa acolher as mudanças feitas pelo Senado. Mendonça Filho já trabalha para derrubar as mudanças feitas no Senado e nós trabalhamos para manter as mudanças no Senado porque, de certa forma melhora bem o projeto do novo ensino médio”, ressaltou Reimont.

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 Educação, bandeira eterna 

O PT sempre “mergulhou de cabeça” na educação, tema que está no centro de todas as disputas do partido, diz Reimont. Como coordenador do núcleo de educação, ele atua com deputados e senadores, assessores dos parlamentares, movimentos sociais que lutam pela educação de qualidade, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).  

“Educação é uma linha que a gente vai alinhavando, vai costurando e vai fazendo esse tecido bonito que é o Brasil. Estamos nos debruçando e discutindo as estratégias para chegar no conjunto dos deputados e deputadas, para garantir que esse projeto seja aprovado com as mudanças feitas no Senado”, destacou.

 Projeto inclusivo 

Reimont chama atenção para a existência de dois projetos de educação no Brasil. Um deles não está preocupado com o avanço e não oferece ferramental para os estudantes serem protagonistas de suas vidas e nem influírem na sociedade em que vivem.

“E há um projeto diferente, o projeto inclusivo, um projeto que quer discutir educação de qualidade como direito de todas as pessoas, uma educação pública que ajuda a transformar o Brasil, valorizando o professor e as outras categorias que lidam no cotidiano da escola”.

Sobre a capital de seu estado, Reimont disse que o Rio tem a maior rede de educação da América Latina, com 1.534 escolas públicas com quase 700 mil alunos. Ele destacou as gestões das prefeituras de Maricá e Japeri, onde o PT concorre à reeleição com Fabiano Horta e doutora Fernanda; e em Volta Redonda e Campos com candidatura própria.

 Fundamentalismo religioso e político 

Filósofo e teólogo, Reimont vê a ligação, dentro da extrema direita, entre o fundamentalismo político e o fundamentalmente religioso. “A extrema direita opera no ódio, nas mentiras, na justificativa do injustificável. A gente sabe como eles agem e tem crescido e está no mundo inteiro, tirando direitos do povo. O projeto da extrema direita é a concentração de renda, é a proteção dos mais ricos,

Para a educação, o deputado diz que o projeto deles se confirma na expressão de um ministro do governo anterior, que dizia que a universidade é um espaço para a elite intelectual brasileira.

“Portanto, a extrema direita tem consciência clara de que, de fato, educação não é para os pobres, que aos pobres basta uma sublocação, aos pobres basta ocupar os espaços de serviço para engrandecer, fortalecer e enriquecer os mais ricos. Precisamos entender a lógica deles para a gente poder, no debate ideológico e político, vencê-los. E haveremos de vencê-los”, enfatizou.

Reimont tem trajetória de 14 anos de luta junto à população em situação de rua do Rio. 

“Todas as legislações do Rio de Janeiro para a população em situação de rua foram feitas pelo meu mandato de vereador”, ao falar de um decreto do presidente Lula de 2009, que criou a política nacional para a população em situação de rua e que ele transformou em lei na cidade do Rio de Janeiro.

“O que aconteceu em São Paulo beira a desumanidade extrema”, disse Reimont sobre a proposta de multa de R$ 17 mil a quem oferecer marmitas aos moradores de rua. Ele conta que isso não é novidade. No Rio, em 1995, um vereador também apresentou o mesmo projeto e teve o mesmo fim. “Naquela época, sem essa repercussão midiática, o projeto foi arquivado.

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Da Redação