Relação entre mídia e Judiciário gera desfuncionalidade, critica jurista
O jurista Pedro Estevam Serrano, o deputado Wadih Damous (PT-RJ) e o jornalista Paulo Moreira Leite participaram de debate promovido pelo Barão de Itararé e falaram sobre ameaças ao funcionamento do sistema jurídico brasileiro
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Foto: Barão de Itararé
Para o jurista Pedro Estevam Serrano, parte da imprensa brasileira tem transformado julgamentos em espetáculos. Segundo ele, esta prática fere o Estado democrático de Direito e ameaça a democracia. “A relação entre mídia e Judiciário gera uma desfuncionalidade”, avaliou.
“A mídia atua como braço do acusador, a defesa vira pura maquiagem e o julgamento, uma novela”, afirmou o jurista, ao citar casos da Operação Lava Jato.
“Nos Estados Unidos, a imprensa sequer tem acesso aos tribunais, não pode tirar foto, porque eles entendem que um princípio constitucional não pode se sobrepor a outro. Este clima de coerção tem se estendido de forma preocupante na atividade jurisdicional, comprometendo até o trabalho dos advogados. Precisamos rever a relação entre os agentes e a mídia. Criar uma lei que assegure isonomia com a imprensa”, cobrou.
Ainda na avaliação de Serrano, o Judiciário, em toda América Latina, tem deixado de agir como agente do Direito para ser agente da exceção. Ele ressaltou que, historicamente, forças políticas conservadoras utilizam o Judiciário como agente de desestabilização do Estado Democrático na América Latina.
“Criou-se uma tradição de transformar o Judiciário em um instrumento da luta política, invariavelmente para corromper a ordem constitucional e derrubar governos que são contrários aos interesses das classes dominantes. Vimos esse processo na última década em Honduras e no Paraguai, que tiveram seus presidentes depostos”, lembrou.
“No Brasil esse processo ainda não é tão drástico, mas vemos que, a pretexto de combater a corrupção, nosso Judiciário quer transformar o acusado em inimigo, um ser desprovido da proteção dos direitos fundamentais, do qual é retirada a condição humana e o direito de defesa”, completou o jurista.
O tema do debate foi “A mídia e a judicialização da política”. Durante o encontro, o deputado Wadih Damous (PT-RJ), o jurista Pedro Estevam Serrano e o jornalista Paulo Moreira Leite apontaram ameaças ao funcionamento do sistema jurídico brasileiro. Serrano lançou, após o encontro, o livro “A Justiça na Sociedade do Espetáculo – reflexões públicas sobre direito, política e cidadania”.
Assim como Serrano, o deputado Wadih Damous também criticou a forma de condução da Operação Lava Jato. Para ele, a “coação no processo promovida no processo é uma forma análoga à tortura”. Segundo o parlamentar, o problema está na politização da Justiça brasileira.
“O que Sergio Moro faz é político. É um agente político, senão partidário. Não tenho dúvida em afirmar que ele está a serviço de um projeto político-partidário”, atacou Damous.
Além disso, o deputado federal e ex-presidente da OAB-RJ também avaliou como “preocupante” o papel desempenhado pela mídia brasileira.
“É preocupante que os meios tomem partido em julgamentos, divulgando apenas uma versão e ocultando completamente a defesa”, disse.
Damous informou que defenderá, na Câmara dos Deputados, a elaboração de leis que assegurem o pleno funcionamento da justiça.
“Vazamento de delação premiada, por exemplo, tem de ser tipificado como crime. São atos criminosos, arbitrários. O mais nos preocupa é a politização do Judiciário. Sérgio Moro e Gilmar Mendes atuam como agentes políticos. A força tarefa da Operação Lava Jato faz um trabalho seletivo, a serviço de um projeto partidário”.
Ação seletiva e dirigida – O jornalista Paulo Moreira Leite, que lançou o livro “A Outra História da Lava Jato” após o debate, reforçou que a atuação do juiz Sérgio Moro é seletiva e politicamente dirigida.
“Não é que ele esteja fazendo a coisa certa de forma seletiva, mas está fazendo coisas erradas. Há gente inocente sendo condenada”, avaliou, ao lembrar que há provas obtidas ilegalmente e utilizadas no processo.
“A prisão preventiva está sendo usada como coerção para se obter confissões. Sabe quem disse isso? O juiz Sérgio Moro”, disse o jornalista.
Serrano, Damous e Moreira Leite também abordaram o assunto “impeachment” durante o debate.
“Nos pedidos de impeachment não há nenhuma razão para impeachment. É um vale-tudo. Os setores conservadores falam em colocar o PT na clandestinidade como se não fosse nada demais, e é isso mesmo que pretendem fazer”, denunciou Paulo Moreira Leite.
Por Marcella Petrere, da Agência PT de Notícias
