Relembre a história e as pautas dos cinco congressos petistas

Entre os dias 1º e 3 de junho de 2017, o Partido dos Trabalhadores realizará o 6º Congresso Nacional do PT. A mais importante instância de debate partidário reunirá delegados e delegadas de todo o Brasil para definir rumos, estratégias e resoluções. Além disso, será escolhida a nova direção nacional do partido, inclusive o próximo presidente nacional do PT.

Os congressos nacionais petistas remontam a uma tradição de ampla democracia interna do Partido dos Trabalhadores. A lei exigia que os partidos fizessem convenções, em que a última palavra era das direções e dos parlamentares. Mas o PT escolheu ter núcleos de base e fazer encontros com delegados eleitos. Até 1990, o Partido realizou oito encontros nacionais (um deles extraordinário). E como naquele momento a situação exigia um debate mais profundo, que abordasse os efeitos sobre o Brasil e sobre o PT, tanto da crise do socialismo soviético quanto da ofensiva neoliberal, se decidiu convocar um Congresso, que seria ainda mais participativo do que os encontros.

O primeiro Congresso do Partido ocorreu em São Bernardo do Campo, em 1991. Posteriormente, o Partido faria mais cinco encontros nacionais (um deles extraordinário, em 1998) e mais quatro congressos. Criou-se uma divisão de trabalho, consagrada no estatuto: os encontros tomariam deliberações de natureza mais tática, os congressos tratariam de temas mais estratégicos e organizativos, podendo também aprovar resoluções de natureza tática. Mudanças históricas como a paridade de gênero, as cotas para jovens e étnico-raciais e o próprio Processo de Eleições Diretas (PED) foram definidos ao longo dos últimos cinco congressos petistas.

Cada um deles envolveu não apenas os três dias de debate como, também, meses de preparação intensa, com congressos e votações nas instâncias municipais e estaduais. Uma mudança importante ocorreu a partir de 2001, quando se instituiu o PED. Desde então, as direções e os delegados aos congressos passaram a ser eleitos pelo voto direto. Antes, os delegados aos congressos estaduais elegiam os delegados ao congresso nacional, e estes elegiam a direção. Para este ano de 2017, houve uma nova mudança: foi definido que haverá PED para eleger os diretórios municipais e para os delegados estaduais que, por sua vez, definirão os delegados para o Congresso Nacional.

Além de definições estratégicas, táticas e organizativas, os Congressos Nacionais do PT também aprovaram orientações programáticas. É o caso do socialismo petista, tema que foi abordado longamente numa resolução do 7º Encontro Nacional, em 1990, e que também foi objeto de resoluções importantes do primeiro e do terceiro congresso.

O socialismo petista foi sintetizado pelo terceiro congresso: a mais profunda democratização, um compromisso internacionalista, um planejamento democrático e ambientalmente orientado, a propriedade pública dos grandes meios de produção. Foi com base nestas ideias que o Partido buscou orientar sua prática ao longo de seus 37 anos.

Veja, abaixo, um pouco da história de cada Congresso Nacional do PT:

1º Congresso

O 1º Congresso Nacional do PT foi realizado em dezembro de 1991, no Pavilhão Vera Cruz – um histórico estúdio cinematográfico desativado -, em São Bernardo do Campo (SP). São Bernardo é e sempre foi uma cidade simbólica para o partido, palco da luta sindical da década de 1970 e 1980.

O primeiro dos congressos do partido envolveu meses de preparação, com a discussão de 14 teses sobre concepção do socialismo e nove teses sobre organização do PT.

Em 1989, Lula havia concorreu à Presidência da República pelo PT – e chegou quase lá – em uma campanha que contou com forte manipulação midiática para colocar Fernando Collor (hoje no PTB) ao poder.

“O 1º Congresso tinha a intenção de assumir um significado estratégico. Lula havia quase vencido a eleição de 1989, o que demandava um aggiornamento (atualização) do PT e a preparação de seus quadros para a hipótese de ter que governar e fazer alianças amplas para se sustentar no governo”, explica o historiador Lincoln Secco, autor da obra “História do PT”.

Dois anos depois, o governo Collor tornava-se cada vez mais impopular e insustentável. O PT participava das mobilizações contra aquele governo anti-trabalhador. A conjuntura mundial também mudava, naquela ocasião, com a queda do muro de Berlim em 1989 e o fim da União Soviética em 1991.

O 1º Congresso contou com a presença de figuras históricas, como Perseu Abramo e Florestan Fernandes. Deputado federal pelo PT, Fernandes foi um intelectual e sociólogo responsável pela elaboração de uma “sociologia brasileira”. Além de professor na Universidade de São Paulo, também lecionou na Universidade de Columbia, de Yale e na Universidade de Toronto.

Já Perseu Abramo foi um importante sociólogo e jornalista brasileiro. Além de sua importante atuação em veículos da grande imprensa, trabalhou em publicações de esquerda e foi responsável por materiais de comunicação do partido. Hoje, ele dá nome à fundação do PT, a Fundação Perseu Abramo (FPA), instituída pelo partido por decisão do seu Diretório Nacional no dia 5 de maio de 1996.

Em sua resolução final, o PT analisou “o colapso dos regimes do Leste Europeu, a crise da URSS e dos demais países que compunham o bloco do chamado campo socialista”, apontando que “num certo sentido, o que se está vendo é o desmantelamento de grande parte daquilo que o movimento socialista mundial construiu desde a Revolução Russa de outubro de 1917”. É nesse contexto que o PT retoma o conceito do socialismo petista, rejeitando qualquer ideia de ditadura, inclusive a da ditadura do proletariado, e apontando os rumos de uma esquerda democrática e plural, em conexão com os direitos das minorias. Outra definição importante foi a cota de 30% para as mulheres, fruto da luta das mulheres do partido.

É importante destacar a forte presença de lideranças da esquerda de todo o mundo nos congressos. No primeiro, foi destaque a presença do então presidente da Nicarágua Daniel Ortega – ele voltou ao cargo em 2006 e foi reeleito em 2011 e 2016.

Também foi importante o encontro entre membros da esquerda israelense e da Organização para a Libertação da Palestina (OLP), em pleno conflito no Oriente Médio.

Leia aqui as resoluções de conjuntura, moções, partido e socialismo aprovadas pelo PTº no 1 Congresso Nacional.

2º Congresso

O 2º Congresso Nacional do PT aconteceu em Belo Horizonte (MG), no Sesc Venda Nova, em novembro de 1999. Naquela época, o povo brasileiro sofria com a implantação do neoliberalismo pelo governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O desemprego aumentava, assim como a financeirização da economia, as privatizações e crises cambiais.

Apesar da derrota na disputa eleitoral à Presidência da República, em 1994 e 1998, o PT havia crescido e governava diversos municípios e Estados.

Nas resoluções daquele ano, o PT pregava a suspensão imediata do Programa Nacional de Privatizações. Se apontava a suspensão de todos os processos e a auditoria de todas as privatizações já feitas. É definido um modelo de crescimento econômico, com base no mercado interno fortalecido, reforma agrária, respeito ao meio ambiente.

A preservação da Amazônia também aparece no documento, assim como a garantia da Renda de Cidadania que permita atender as necessidades vitais, garantir, através de programas como o Bolsa-Escola, a educação das crianças e assegurar o maior grau de liberdade possível.

Outro ponto importante é o modelo de internacionalização para o Brasil, rejeitando a hegemonia dos países do Norte. O congresso definiu ampliar a mobilização e a oposição ao governo FHC. Além disso, foi instituído o PED.

Veja aqui as resoluções aprovadas durante o 2º Congresso Nacional do PT.

3º Congresso

O 3º Congresso Nacional do PT ocorreu em setembro de 2007, no Centro de Exposições Imigrantes, em São Paulo (SP). No início do segundo mandato do ex-presidente Lula, a América Latina vivia uma conjuntura de consolidação da esquerda no poder e mudanças sociais efetivas.

Lula, então presidente da República, fez um discurso marcante de quase uma hora para uma plateia de duas mil pessoas. Ele falou sobre os avanços dos primeiros anos de governo e da necessidade de se seguir lutando.

Nas resoluções, foi mais uma vez reafirmado o compromisso com o socialismo petista. Segundo a resolução, com a chegada do Partido dos Trabalhadores ao governo federal, a disputa pela hegemonia passou a se dar em outro patamar. Com isso, surgia a possibilidade de iniciar um acelerado e radical processo de reformas econômicas, políticas e sociais.

Também foi debatido “O Brasil que Queremos” e “Concepção e Funcionamento” do PT. Resoluções importantes deste Congresso foram o apoio à descriminalização do aborto e a abertura dos documentos da ditadura – que seria realizada com a Comissão da Verdade instalada pela presidenta Dilma Rousseff (PT) em 2012.

Outra pauta importante que tornaria-se efetiva posteriormente foi a defesa do projeto de lei que determina a expropriação da propriedade onde for constatado trabalho escravo, com a PEC do Trabalho Escravo, em 2014.

Confira as resoluções aprovadas durante o 3º Congresso Nacional do PT.

4º Congresso

O 4º Congresso foi realizado em Brasília e teve duas fases. A primeira aconteceu em fevereiro de 2010, quando foi aprovada a candidatura da presidenta Dilma Rousseff e de seu programa de governo para as eleições daquele ano.

Já a segunda fase foi feita em setembro de 2011, no Centro de Eventos Brasil 21, também na capital federal. Um dos grandes pontos deste Congresso foi a reforma política.

O tema estava em debate no Congresso Nacional, pautado pelo deputado federal Henrique Fontana (PT-RS). “O financiamento público de campanha e o voto em lista devem ser considerados objetivos programáticos estratégicos do PT”, afirmava a resolução final. A reforma tributária e regulação da mídia também foram discutidas no fórum.

O avanço do projeto petista dependia, segundo o documento, do aprofundamento da democracia, que só seria possibilitada com uma ampla reforma de Estado.

“O PT quer firmar novos compromissos com o povo brasileiro. Este compromisso se materializa no apoio a uma campanha pública pela iniciativa popular de novas leis cidadãs, que aprofundem o caminho para um novo estado: democrático, republicano e popular”, dizia o texto. Também aprovou-se o limite de mandatos parlamentares, a paridade de gênero e a cota de 20% etárias e étnico-raciais.

Leia a Resolução sobre Tática Eleitoral e Política de Alianças, Resolução sobre Diretrizes do Programa de Governo e Resolução sobre Construção Partidária.

5º Congresso

O 5º Congresso também ocorreu em duas fases. A primeira foi em dezembro de 2013, em Brasília. A segunda etapa, quando foi aprovada a resolução final, em junho de 2015, no Pestana Bahia Hotel, em Salvador.

O encontro também contou com a participação de Lula e da presidenta Dilma Rousseff (PT), que já sofria ataques da direita no início do seu segundo mandato.

Na “Carta de Salvador”, documento final com as resoluções aprovadas pelo partido, o PT define a necessidade de aprofundar o seu projeto e não ceder às pressões do mercado financeiros. Para o partido, a crise internacional, o fim do ciclo das commodities e a queda na arrecadação acirraram a luta de classes.

“Aprofundar a integração regional ou curvar-se à inserção subordinada ao sistema comandado pelo imperialismo; promover reformas que reduzam a transferência de renda do Estado para grupos privados ou ceder às exigências de mercado para ampliar os ganhos do grande capital”, coloca o texto. “A realidade que atualmente vivemos é a da radicalização das disputas de projetos”, diz o documento.

A “Carta de Salvador” propôs uma reforma do Estado brasileira, com reorganização administrativa e institucional, a transformação das políticas distributivas para redistributivas e a reinvenção do mercado, com o Estado como organizador dos pequenos e médios negócios do país.

A carta também falou do aprofundamento da integração da América Latina e da aliança com as nações do BRICS. Também contém uma auto-crítica acerca de algumas ações do partido em sua atuação no governo, e coloca a necessidade de uma reformulação da estratégia do partido,

“Para estarmos aptos a ações de tanta envergadura, o 5º Congresso conclama todo o partido para um profundo processo de reorientação, caracterizado pela renovação em suas estruturas, métodos de organização e direção, formas de financiamento, instrumentos de comunicação e relações com o movimentos sociais”, afirma o documento.

Também foi decidido que os diretórios do PT não poderiam mais receber doações de empresas privadas. Além disso, foi lançada, na época, a ferramenta de arrecadação do PT.

Saiba mais:

-> Leia o regulamento do 6º Congresso do PT
-> Conheça as datas e prazos do 6º Congresso
-> Tire dúvidas e saiba como participar
-> Para mais informações, entre em contato pelo e-mail: sribsb@pt.org.br

Da Redação da Agência PT de Notícias