Renda básica, a mão solidária e visível do Estado ao cidadão

A crise econômica revelada no rastro da tragédia provocada pela pandemia do coronavírus impôs aos governos mundiais uma revisão profunda dos fundamentos de suas combalidas economias. Já é consenso entre economistas dos países mais ricos que os Estados devem ampliar urgentemente suas redes de proteção social para salvar famílias de um colapso humanitário. Aqui, enquanto o presidente Jair Bolsonaro demonstra perversidade com uma medida provisória que autoriza empresas a reduzir jornadas de trabalho e a cortar até 100% dos salários, o Senado foi na direção oposta. Os senadores aprovaram, na quarta-feira (1º de abril) o substitutivo ao Projeto de Lei 873, ampliando o alcance do benefício do Seguro Quarentena para trabalhadores informais, estipulado em R$ 600. 

Bandeira antiga do PT, a Renda Básica de Cidadania Emergencial, cujo projeto seguirá para análise da Câmara, será estendida a outros segmentos da população. Pelo texto, pescadores profissionais, agricultores familiares, técnicos agrícolas, catadores de material reciclado, e outras categorias (veja quadro abaixo) passam a ter direito ao benefício. O auxílio passará a ser pago com cota dupla, no valor de R$ 1,2 mil, a famílias monoparentais, independentemente do sexo, e mães adolescentes. 

Mas a guerra ainda está longe de ser vencida. Objeto de batalha encampada pela bancada do PT no Senado, o destaque que estabelecia o pagamento do benefício no valor de um salário mínimo (R$ 1.045) foi rejeitado pelos senadores. “No momento de crise como esse, o benefício deveria ser maior”, protestou o líder do PT na Casa, senador Rogério Carvalho (SE). “De acordo com a Constituição, o valor mínimo a ser concedido como benefício a todos os brasileiros deveria ser de um salário mínimo. E numa situação como essa de calamidade, os trabalhadores precisam ter renda para consumir, pagar suas contas”, observou Carvalho.

Renda Básica Universal, bandeira antiga do PT

O projeto de Renda Básica é velho conhecido do PT. Defensor da implementação de uma Renda Básica de Cidadania Incondicional e Universal, o vereador de São Paulo e ex-senador Eduardo Suplicy (PT) é o autor do projeto transformado na Lei 10.835/2004 (ainda sem regulamentação), que instituiu a renda mínima no país. Na avaliação de Suplicy, tanto a proposta de renda universal quanto o projeto de lei, aprovado na Câmara em 26 de março, são avanços na luta contra a desigualdade. 

“Estas duas propostas constituem passos importantes na direção de enfrentarmos a crise social decorrente do coronavírus e representam passos muito importantes na direção da implementação da Renda Básica de Cidadania, Incondicional e Universal, cada vez mais considerada, debatida, experimentada nos mais diversos países do mundo, com resultados positivos”, afirmou o vereador, em entrevista concedida à CartaCapital.

“Dinheiro nas mãos de todos”

De fato, o mundo caminha na direção oposta ao esmagamento do trabalhador pretendido pela equipe do ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes. Autor de oito livros sobre renda básica e editor da pioneira revista acadêmica Basic Income Studies, o professor de filosofia da Georgetown University’s School of Foreign Service, no Catar, Karl Widerquist, defende a urgência da adoção imediata de um programa de renda básica universal. 

“A renda básica de emergência é o melhor estímulo econômico nos tempos modernos porque coloca dinheiro nas mãos de todos”, defendeu o professor Widerquist, em artigo para o jornal inglês The Guardian, publicado em 20 de março. “A renda de ninguém chegaria a zero devido a demissões relacionadas ao mercado de ações ou precauções em função do coronavírus. O auxílio ajuda as pessoas a manterem parte de seus gastos e impede que outras percam seus empregos pelo efeito multiplicador”, observou. 

Nos Estados Unidos, o pacote de US$ 2 trilhões aprovado recentemente pelo Congresso prevê um auxílio de US$ 1.200 por adulto e adicional de US$ 500 por criança. 

Quem tem direito ao benefício do Seguro Quarentena, o Programa de Renda Básica Emergencial

Pelo texto do projeto de lei aprovado pelo Senado, têm direito ao benefício da renda básica emergencial:

• Trabalhadores autônomos
• Beneficiários do Bolsa Família
• Pessoas inscritas no Cadastro Único do governo federal
• Pescadores profissionais
• Agricultores familiares
• Técnicos agrícolas
• Catadores de material reciclado
• Taxistas
• Motoristas de aplicativo
• Motoristas de transporte escolar
• Caminhoneiros
• Agentes e guias de turismo
• Autores
• Artistas
• Garimpeiros
• Ministros de culto
• Missionários
• Teólogos
• Profissionais autônomos da educação física
• Sócios de pessoas jurídicas inativas

O auxílio passará a ser pago com cota dupla, no valor de R$ 1,2 mil, a famílias monoparentais, independentemente do sexo, e mães adolescentes. 

Da Redação, com informações de CartaCapital e The Guardian 

Leia matéria completa sobre a aprovação do seguro quarentena no Senado: https://pt.org.br/senado-amplia-seguro-quarentena/