RS: Aneel proíbe corte de energia e dá 90 dias para quitar débitos

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) determinou a proibição de cobrança de juros, multas e corte de fornecimento de energia em imóveis de consumidores gaúchos com contas de luz em atraso. A medida também estabelece que clientes em municípios com decreto de estado de calamidade declarado, terão até 90 dias para quitação de débitos, ou mesmo terem a isenção da dívida, a depender de política pública específica definida pelo Ministério de Minas e Energia.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, cerca de 560 mil famílias, quase 2 milhões de pessoas ficaram sem energia elétrica no Estado. Falou, também, do trabalho do Ministério de Minas e Energia, que destinou equipamentos e profissionais eletricistas para o Estado, para o restabelecimento deste serviço nas casas, bairros e cidades onde as condições permitem.

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Ainda, segundo Silveira, o governo federal busca soluções para reduzir custos de energia para a população atingida. Para o ministro “não há que se falar em cobrar energia das pessoas que estão literalmente nas regiões atingidas pelas enchentes”. E destaca que recursos de superávit de energia, por exemplo, advindo da Hidrelétrica de Itaipú podem ser direcionados para o Rio Grande do Sul.

Também por decisão da Aneel, consumidores de energia elétrica que pagam tarifa social têm prazo de seis meses para regularizar seu cadastro. Nesse período, as distribuidoras de energia elétrica não poderão alterar a situação cadastral destes clientes.

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A diretoria da Aneel autorizou, também, as empresas gaúchas distribuidoras de energia a suspender por três meses o repasse de alguns encargos previstos nas tarifas de energia elétrica dos consumidores. São cerca de R$ 760 milhões, recolhidos nas contas de luz, que serão postergados por esse período.

Agnes Costa, diretora da Aneel, relatora do processo que formalizou as prorrogações de quitação de contas e proibição de cortes de energia da população em razão de atrasos, destaca que não compete à Agência extinguir pagamentos e que a isenção depende de uma política pública específica determinada pelo governo federal. Medida já em estudos para se viabilizar, informa o ministro Alexandre Silveira.

Da Redação

 

 

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