RS: governo Lula apresenta ações para proteger mulheres e meninas vítimas das enchentes

Em resposta ao chamado do governo do Rio Grande do Sul, da sociedade civil e dos movimentos de mulheres do estado, o Ministério das Mulheres apresentou, na quarta-feira (29), o documento “Diretrizes de Proteção às Mulheres e Meninas em Situações de Emergências Climáticas”.

O material traz recomendações para ações de resgate, atendimento e encaminhamento com foco no acolhimento a mulheres e meninas em situações de emergência que ocorrem a partir das mudanças climáticas. A ação foi um compromisso firmado pela ministra Cida Gonçalves durante  apuração de denúncias de abusos que chegaram à pasta, em visita ao Rio Grande do Sul, em maio. 

“O documento aponta que, durante crises climáticas e humanitárias, todas as pessoas são afetadas, mas em razão das desigualdades de gênero, do racismo estrutural e das desigualdades econômicas, as mulheres e meninas em suas diversidades sofrem suas consequências com mais intensidade, sofrendo restrições a seus direitos, maiores obstáculos para acesso a serviços e recursos para sua sobrevivência”, afirma a ministra.

O compilado, que teve a colaboração da ONU Mulheres e o apoio de representantes da sociedade civil, traz orientações para serem aplicadas em contexto de emergências climáticas e crises humanitárias, e está baseado em documentos internacionais e nacionais destinados ao atendimento a populações afetadas por essas crises, incluindo a crise sanitária provocada pela pandemia de COVID-19.

Entre os tratados e documentos analisados estão a Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação à Mulher – CEDAW (1979) e a Convenção Internacional dos Direitos da Criança (1990), a Resolução 1820 de 2008 (UNSCR 1820, 2008), que trata da definição da violência sexual perpetrada em contextos de crise humanitária, além da Convenção de Belém do Pará Para Prevenir, Punir e Eliminar a Violência Contra a Mulher (1995).

O documento também se inspirou em contribuições da sociedade civil, particularmente representantes dos movimentos de mulheres e feministas do Rio Grande do Sul e de agentes governamentais. 

Para a representante Interina da ONU Mulheres no Brasil, Ana Carolina Querino, o Brasil pode aplicar o conhecimento para oferecer a melhor resposta possível diante de uma situação tão desafiadora como a do Rio Grande do Sul que pode ser adaptada a diferentes contextos no país.

“Diante do impacto da emergência climática e da destacada dimensão interseccional de gênero em desastres ambientais em diferentes partes do mundo, a ONU Mulheres colaborou com protocolos e soluções comprovadas para a proteção de mulheres e meninas em sua diversidade”, destacou Querino. “Nossa contribuição reflete a experiência em contextos de deslocamentos provocados por desastres climáticos em diferentes continentes, por exemplo, e nos compromissos internacionais estabelecidos”.

Justiça climática 

Em maio, foi realizada reunião do Grupo de Trabalho Empoderamento de Mulheres, instância que integra o G20, e o tema da justiça climática foi tratado como uma das principais prioridades. Na oportunidade, Gonçalves destacou que a cada episódio de eventos extremos do clima, fica mais evidente que as crises climáticas acentuam casos de violência contra a mulher e vulnerabilidade de gênero em escala mundial.

“A justiça climática é uma urgência em todo o planeta e sabemos que as mulheres têm um papel central em sua construção. Somos as mais impactadas pelos desastres climáticos, ao mesmo tempo que somos protagonistas da preservação do meio ambiente”, observou.

Objetivos e recomendações 

Ao todo, o documento traz oito seções com recomendações específicas para cada etapa de acolhimento: 

– Ações de resgate e salvamento; 

– Atendimento pós-resgate e salvamento; 

 – Encaminhamento para serviços e suporte; 

– Atendimento para mulheres e meninas em situação de violência baseada em gênero; 

– Garantia de acesso a serviços e benefícios para todas a mulheres afetadas pela crise;

– Atendimento especial dos canais do Ministério das Mulheres e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;

– Canais alternativos para auxiliar mulheres e meninas em situação de violência baseada em gênero;

– Governança.

O objetivo é que as diretrizes sejam aplicadas por órgãos governamentais e de participação e controle social; profissionais de serviços no atendimento a mulheres e meninas em situação de violência de gênero, organizações da sociedade civil e voluntários. Pode ser adequado a situações, levando em consideração as características geográficas, climáticas e populacionais, além das desigualdades de gênero, raça, etnia e econômica. 

Além disso, o intuito das orientações é fortalecer a capacidade de governos e da sociedade civil para elaborar e implementar medidas de prevenção e resposta emergenciais no atendimento a mulheres e meninas em sua diversidade. As recomendações formuladas visam garantir o acesso das mulheres e meninas às medidas cabíveis às situações de vulnerabilidade e violência que estejam vivenciando.

As recomendações devem ser utilizadas para o atendimento a mulheres e meninas que se encontram em áreas atingidas, deslocadas, em abrigos temporários ou acolhidas em casas de familiares e amigos. Abrange também mulheres e meninas que vivem em áreas não diretamente atingidas e que continuam a viver em suas casas, mas sofrem as consequências das catástrofes e da desigualdade de gênero agravada pelos impactos das crises.

Da Redação Elas por Elas, com informações do Ministério das Mulheres