Rui Falcão: PEC 55 arreganha a hipocrisia do governo usurpador
Em artigo semanal, presidente do PT convoca luta e mobilização dos movimentos sociais e partidos de esquerda contra a PEC 55 e a Reforma da Previdência
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Foto: Lula Marques/Agência PT
Depois do vergonhoso episódio protagonizado pelo Supremo Tribunal Federal semana passada, a maioria do Senado, num frêmito de vassalagem, apressa-se para entregar a Temer e ao mercado a aprovação da PEC 55, aquela que submete o Orçamento da União não mais ao povo (ainda que pro meio de seus representantes eleitos), mas a uma variável econômica; a inflação do ano anterior.
Além de todos os males conhecidos, além de inconstitucional, além de cortar recursos futuros da saúde, da educação e dos investimentos públicos, a PEC 55 arreganha a hipocrisia do governo usurpador, que prega austeridade, mas projeta um déficit recorde para 2016 e 2017.
Assim como a anunciada reforma da Previdência, necessária, segundo os golpistas, para garantir a sobrevivência do sistema – o que de fato será assegurado pois não haverá novos aposentados – a PEC 55 vai favorecer os privilegiados de sempre: o grande capital, aqueles que não querem financiar os serviços públicos por meio de impostos. São eles que encaram o Estado como concorrente nas áreas de educação, saúde e seguridade, por exemplo, que se tornariam reservas de mercado para a ganância voraz do capital.
Fica claro, portanto, que o apelo à austeridade como solução da crise econômica é, no fundo, um problema de distribuição de renda, um conflito agravado pelo aprofundamento da recessão. Mais que vinculada à contabilidade fiscal do Estado, a “austeridade” neoliberal integra um discurso ideológico favorável às classes dominantes.
Impedir que se consumem estes atentados à população – a grande vítima do governo ilegítimo – exige esclarecimento, informação honesta, resistência, luta, mobilização, cuja responsabilidade cabe ao PT, aos partidos de esquerda, aos movimentos sociais, à intelectualidade democrática, às juventudes, num movimento frentista e unitário.
As pesquisas recentes, que confirmam à exaustão a impopularidade e desmoralização dos usurpadores liderados por Temer & associados, reforçam a necessidade, a urgência, de antecipar as eleições e abrir um amplo processo constituinte no País.
Rui Falcão é presidente nacional do PT
