Sancionada por Dilma, Lei de Acesso à Informação fortaleceu democracia
Legislação que completa seis anos em vigor garantiu acesso da população aos dados sobre usos de recursos em todas as esferas da União
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Portal da Lei de Acesso à Informação
Até a chegada de Lula e Dilma à presidência da República, a consulta à informações que deveriam ser públicas e de fácil acesso era quase um trabalho de arqueologia. Essa realidade mudou a partir da Lei de Acesso a Informação (LAI), que entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012. Desde então, foram feitos em média 8 mil pedidos por mês, apenas com relação ao Governo Federal.
Antes da LAI, o Portal da Transparência foi lançado em 2004 pela Controladoria-Geral da União, órgão criado no primeiro ano do governo Lula para substituir a pouco ativa Corregedoria-Geral da União. O Portal foi criado para divulgação de dados do Poder Executivo Federal, mas teve sua atuação ampliada com a Lei de Acesso, até mesmo porque foi instituído o uso obrigatório de linguagem acessível e divulgações obrigatórias.
Para a coordenadora de acesso à informação da organização não-governamental Artigo 19, Joara Marchezini, “a Lei de Acesso à Informação é muito positiva para a democracia”. A Artigo 19 atua no Brasil desde 2007 com pautas relacionadas à liberdade de expressão e informação, e participou da elaboração da lei.
“A gente monitora a LAI desde 2011 e ela traz muitos avanços ao direito de acesso à informação porque regulamenta esse direito, estabelece procedimentos e prazos. Nesses seis anos a gente vê que a lei possibilitou o aumento da veiculação de informações no país”, avalia Marchezini.
Ela ainda destaca a importância dos Serviços de Informação ao Cidadão, disponíveis presencialmente e online, permitindo que qualquer pessoa faça pedidos de informação. “É um questionamento que qualquer cidadão pode fazer e não precisa justificar. É possível questionar o custo de construção de creches, o tempo de obras”, explica.
De acordo com a Lei 12.527, sancionada em 2011, todos os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, o Judiciário e o Ministério Público passaram a ser obrigados a responder questionamentos sobre os recursos públicos recebidos e a sua destinação.
O mesmo se estende a autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
A LAI funciona como mais um instrumento para o combate e a prevenção da corrupção, e contribui também para a melhoria dos serviços públicos, uma vez que o cidadão pode, por exemplo, pedir a relação dos médicos que deveriam estar presentes no posto de saúde onde ele deixou de ser atendido por falta de profissionais.
O ponto central da LAI é que “o acesso é a regra, o sigilo, a exceção”, conforme explica seu site oficial. Quem solicita informações não precisa dizer por que e para que deseja, recebendo a solicitação sem custos, salvo em certos casos onde a reprodução de documentos é necessária.
Outro ponto importante da Lei de Acesso à Informação foi o estabelecimento de procedimentos e prazos, para que os órgãos requisitados respondam as solicitações.
Em 2016, Dilma ainda assinou um decreto que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, a cargo do Ministério do Planejamento, fortalecendo ainda mais a LAI.
Com o decreto, cada ministério passou a ter de apresentar planos de abertura de dados, construídos a partir de demandas da sociedade. Outro ponto positivo foi é a criação de catálogos, o que obriga os ministérios a fazer um inventário das informações, mesmo que sigilosas.
Participação Social cresceu com Lula e Dilma
Entre 2003 e 2014, mais de 9 milhões de brasileiros participaram ativamente de 98 conferências nacionais de 43 áreas, como educação, juventude, saúde, cidades, mulheres, comunicação, direitos LGBT, entre outras.
Políticas e decisões fundamentais para o país passaram a ser formuladas e implementadas a partir de amplo diálogo com a sociedade civil. Além das conferências, vários conselhos, ouvidorias, fóruns e outros canais de diálogo foram criados, ampliados ou fortalecidos. A transparência entrou na ordem do dia.
Essa nova relação entre Estado e Sociedade, construída a partir da eleição de Lula e aprofundada pela presidenta Dilma, mostrou que outro modo de governar é possível. Com mais participação popular, com mais democracia. Ouvindo a voz do povo não apenas de quatro em quatro anos, nas eleições, mas no dia-dia, na hora de tomar decisões e construir um país para todos.
Da redação da Agência PT de notícias
