Santana: “Privatização da Eletrobras foi verdadeiro acinte à Constituição”

A relevância da Eletrobras para o sistema nacional de energia elétrica do país e a necessidade de retomada da sua gestão para que o Brasil se desenvolva e cresça estão no centro do debate econômico nacional. O presidente da Frente Parlamentar Mista pela Reestatização da Eletrobras, deputado federal Alencar Santana (PT-SP), falou ao Jornal PT Brasil na manhã desta segunda-feira, 15, sobre a privatização da empresa, feita a toque de caixa no último ano do desgoverno Bolsonaro.

O parlamentar frisa que a privatização da companhia contém “cláusulas leoninas e prejudiciais para a União”, e relembrou que o fomento e o maior crescimento de energias renováveis no Brasil ocorreu nos governos do PT.

“Não dá para o Brasil abrir mão da sua gestão da energia elétrica, aliás como um todo. Energia significa desenvolvimento, crescimento. Precisamos de mais energia para suportar o crescimento, com uma demanda imensa. O presidente Lula vai investir e garantir o crescimento do país. Sem energia, a gente não consegue avançar e por isso é tão importante a União e o Estado brasileira ter influência na gestão, ditar as normas, regras e a política principalmente do setor elétrica através da Eletrobras”.

Empresa foi privatizada por R$ 36 bilhões

Na semana passada, o presidente Lula questionou o valor da privatização da Eletrobras, subavaliada em R$ 36 bilhões. Para Lula, o dinheiro serviu para pagar juros do desgoverno Bolsonaro.

“Para que o governo anterior queria o dinheiro? Queria levar o dinheiro para levar para o Tesouro da dívida interna dele, ou seja, vendeu uma estatal para pagar juros. Hoje, nós não temos uma estatal e ainda estamos devendo muito. O governo tem 43% das ações da Petrobras. Mas, no Conselho, só tem direito a um voto. Os nossos 40 só valem 1. Quem tem 3%, tem o mesmo direito do governo. Então, nós entramos na Justiça para que o governo tenha a quantidade de votos de acordo com a quantidade de ações que a gente tem”.

Lula também ressaltou que para reestatizar a Eletrobras, o Brasil terá de pagar três vezes mais pelo valor que ela foi vendida e explica sobre a participação do governo no Conselho.

Debate com a sociedade

Segundo Alencar, a frente parlamentar almeja ampliar o debate na sociedade brasileira sobre a retomada do controle acionário da Eletrobras pelo governo federal e assim garantir a segurança energética ao povo brasileiro.

“Toda empresa privada, ela almeja tão somente o lucro. Ela não quer levar energia para uma comunidade pequena como o presidente Lula já levou, como o Luz para Todos, sem a iniciativa privada cobrar um custo alto, nos postos, nas linhas de transmissão e o próprio custo da energia elétrica. Diferentemente de uma companhia pública, que tem o dever de fornecer energia a todo brasileiro e brasileira a preços bem mais módicos. Então, eles aumentaram o salário dos acionistas para mais de R$ 300 mil [para uma] reunião de conselheiros; quer dizer, fizeram inúmeros aumentos. Onde vão compensar tudo isso? No aumento da energia elétrica, no custo da energia elétrica que o brasileiro paga. Por isso, nós queremos que a Eletrobras seja reestatizada”.

O setor elétrico é considerado estratégico para o Brasil. A privatização trouxe riscos à segurança energética e soberania nacional. Para o PT, dilapidar o patrimônio público nacional e entregá-lo à iniciativa privada retrocede o país a um passado de mais de três décadas. Naquela época, em sua ânsia privatista, o governo de Fernando Henrique Cardoso defendia a eficiência e a produtividade do setor privado e preconizava que as receitas da privatização resultariam em melhoria dos serviços e tarifas menores. Não foi o que aconteceu.

Parlamentares do PT da oposição entraram com diversas ações na justiça contra a privatização da Eletrobras, denunciando no processo a subavaliação do valor da empresa. Além disso, contestaram a falta de inclusão de contratação obrigatória de termelétricas e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), prevista na lei.

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Contramão do restante do mundo

O deputado Alencar Santana comentou que o Brasil vai na contramão do restante do mundo. Diversos países voltaram atrás em relação à privatização de suas estatais como a Austrália, Estados Unidos e a Alemanha, que por uma questão de segurança nacional, impedem investimentos estrangeiros no setor de energia.

O Canadá e a Noruega mantêm importantes ativos energéticos nas mãos do Estado. Nos países europeus, a distribuição de energia é em geral estatal e com capital nacional. Na França, o estado detém 84% das ações da empresa EDF.

Na Itália, é proibido a um investidor individual deter mais de 3% do capital total de uma empresa de energia. Cabe ao governo responder a todas as lacunas e contradições deste que é, para as grandes corporações, um grande negócio.

Ouça a entrevista, na íntegra, do deputado Alencar Santana:

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Da Redação