Secretária do MMulheres apresenta relatório inédito sobre transparência salarial

Em entrevista ao Jornal PT Brasil, da TvPT, a secretária Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, Rosane da Silva, apresentou um balanço sobre os resultados do primeiro relatório nacional de transparência salarial e de critérios remuneratórios, elaborado pelos Ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego. 

“Nunca no nosso país a gente tinha um relatório com esse detalhamento, de poder olhar a realidade de cada empresa. E como diz a ministra, a gente tem que olhar isso como algo positivo. A gente não quer penalizar as empresas, a gente quer sim que isso seja transparente, que todas as pessoas tenham acesso, que as próprias empresas possam se debruçar sobre essa realidade e pensar políticas para superar isso”, sugeriu. 

A representante do MMulheres explicou que os resultados da pesquisa comprovaram os dados estatísticos do IBGE, apresentados na PNAD Contínua, que há, sim, no Brasil, uma desigualdade salarial entre homens e mulheres: “Essa é uma desigualdade histórica, por isso que a lei, inclusive a adequação da legislação brasileira do ano passado, é exatamente para a gente identificar onde está acontecendo as maiores desigualdades e como a gente as enfrenta. Os dados mostram que a diferença salarial entre homens e mulheres, é em média de 19,4%”, apontou. 

Segundo Rosane, os dados do IBGE falam de 22% na desigualdade: “Lembrando que os dados do IBGE são sobre o conjunto da classe trabalhadora. Esses dados que nós levantamos são para empresas que têm 100 ou mais trabalhadoras”, esclareceu. 

Critérios de raça e cor

Perguntada de que forma a interseccionalidade de raça e cor é abordada nos resultados do relatório, Rosana revela que as mulheres negras são as mais impactadas com a desigualdade salarial: “A gente já tem uma diferença salarial entre mulheres brancas e homens brancos. Quando olhamos o quadro das mulheres negras, vemos que elas ganham, em média, 53% do que ganha o salário de um homem branco. Então, essas igualdades são mais gritantes. Por isso que em nosso país essa é uma das consequências de ter tanta gente na pobreza. E, em especial, mulheres negras.”

Colaboração das empresas

Questionada como tem sido a colaboração das empresas para fornecer os dados, a secretária revelou que a aceitação foi surpreendente positiva. Segundo ela, os Ministérios já detinham os dados do E-Social. Cerca de 51 mil empresas responderam, inclusive algumas que possuem menos de 100 trabalhadores. Entretanto, como a lei trata apenas para empresas para 100 ou mais trabalhadores, o total de empresas avaliadas foi 49.537. 

“A gente teve uma adesão muito importante das empresas. O que não aconteceu, por exemplo, na representação patronal, porque nós estamos enfrentando uma liminar no Supremo Tribunal Federal da  Confederação Nacional da Indústria e da Confederação Nacional do Comércio pedindo a inconstitucionalidade da lei. Isso demonstra que as organizações empresariais têm, sim, uma resistência à lei, mas as empresas estão abertas, e isso é inédito”, revelou. 

Rosana defende que o enfrentamento à desigualdade social deve ser um trabalho desempenhado tanto pelas empresas quanto pelos governos em todas as esferas, porque esse é um tema da sociedade brasileira: “Não é uma questão apenas para o governo, ou para as empresas, é um assunto da sociedade brasileira. Então, juntos, vamos pensar saídas para que nós, mulheres, sejamos respeitadas como sujeitas de direito neste país.  Esta é uma oportunidade para quem está na liderança dessas empresas possa entender o que está acontecendo, e essa transparência favorece a mudança na sociedade”, defendeu.  

Incentivo à diversidade 

Durante a entrevista, Rosane afirmou que uma das perguntas feitas foi se a empresa possui política de promoção de mulheres e contratação de mulheres com deficiência e LBTs. De acordo com ela, os resultados apontaram números baixos. “As próprias empresas não estão olhando para a realidade do nosso país.”

Ela destacou que hoje as mulheres são mais de 30% das chefes das famílias: “O nosso salário não é mais um apêndice, ele é estruturante para a renda da família, e as empresas não têm política de contratação de mulheres chefes. Apenas 21% das empresas que responderam ao relatório têm política de contratação para as mulheres chefes de família.”

Política de cuidado 

Outro fator destacado por ela, foi que a partir dos resultados, foi comprovado que as empresas não têm política destinada ao tema do cuidado: “Os dados mostram que apenas 22% das empresas têm política de creche e 18% têm política de aumento das licenças-maternidade e paternidade como forma que venha a beneficiar os trabalhadores daquela empresa. Isso demonstra para nós que, de fato, a gente precisa transformar a cultura brasileira”, observa.

“Ainda nos veem como, como diz o presidente Lula, alguém de segunda classe e que nós não somos mais. A sociedade não pode mais ver mulheres apenas como alguém que está ali dando suporte ao provedor. Até mesmo que, como eu já disse, mais de 30% das famílias não têm o provedor masculino. Essa realidade já está muito distinta também. Então, a gente precisa mudar essa realidade. Para isso, nós precisamos chamar a responsabilidade coletiva para que todos se envolvam”, defende. 

Ruptura do sistema patriarcal 

“Nós somos a maioria da população brasileira, mostramos que nós temos capacidade, seja política ou técnica, os dados demonstram que as mulheres têm mais escolaridade que os homens, então por que que nós ainda recebemos menos do que os homens, qual é o sentido disso?”, questiona a secretária. Na visão dela, a resposta a essa contínua desigualdade tem nome: sistema machista e patriarcal.

Da Redação Elas por Elas