Secretários de Justiça divulgam manifesto contra a redução da maioridade

Secretários de Justiça divulgaram, na quinta-feira (2), um manifesto contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto foi aprovado na madrugada do mesmo dia após manobra regimental da Câmara dos Deputados, que já havia rejeitado o tema.

Ao todo, o manifesto foi assinado por 24 dos 27 secretários de Justiça do Brasil. Ficaram de fora os secretários de São Paulo, Sergipe e Goiás. O documento será entregue aos parlamentares da Câmara e do Senado.

Para o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato Devitto, a violência urbana não será resolvida com o aumento da população prisional. Ele informou que, caso a maioridade seja aprovada, cerca de 40 mil pessoas entrariam no sistema prisional brasileiro, que já tem déficit de 231 mil vagas.

“Para nós, é muito claro, e praticamente uma unanimidade entre os secretários de Justiça, que não resolveremos a violência urbana apostando no aumento da população prisional. O contingente de adolescentes que requerem um procedimento especial é mais um problema com que nós, gestores, teremos que lidar”, disse Devitto.

O manifesto solicita que sejam feitos estudos sobre os impactos econômicos e sociais caso a redução da maioridade penal entre em vigor. “A discussão da emenda no Congresso seria muito enriquecida se os parlamentares pudessem conhecer esses impactos e debatê-los com a sociedade brasileira”.

Da Redação da Agência PT de Notícias