PT debate no RJ legado e futuro da segurança cidadã no Brasil

O Seminário Nacional de Segurança Pública do Partido dos Trabalhadores realizou nesta terça-feira (2), no Windsor Guanabara Hotel, no centro do Rio de Janeiro, a mesa “Experiências e legado de gestões petistas à frente da segurança pública”.

A atividade reuniu Jean Uema, secretário Nacional de Justiça; Chico Lucas, secretário de Segurança Pública do Piauí; Washington Quaquá, prefeito de Maricá; José de Filippi, ex-prefeito de Diadema; além do presidente nacional do PT, Edinho Silva. A mesa foi coordenada por Vitória Fortuna, secretária nacional de Políticas Públicas do partido.

O presidente do PT, Edinho Silva, ressaltou a importância histórica das gestões petistas em municípios como Diadema. Ele mencionou que “a experiência de Diadema levou o Felipe a Harvard. A experiência de Diadema foi objeto de estudo em Harvard. O Felipe foi para Harvard, ficou lá mais de um ano participando de uma experiência que Harvard desenvolveu em cima do estudo que foi realizado em Diadema”.

Segundo o presidente do PT, esses resultados inspiraram outras administrações e se tornaram referência nacional e internacional.

Municipalização silenciosa da segurança pública
Com base na experiência de quatro mandatos como prefeito de Araraquara, Edinho relatou que os municípios vêm assumindo, de forma silenciosa, responsabilidades na segurança pública. Ele observou que “a segurança pública está sendo municipalizada, talvez, a maior reforma das políticas públicas silenciosa” e criticou a ausência de investimentos estaduais ao afirmar que “o governo se ausenta da segurança pública”.

Para Edinho, a criação e expansão das guardas municipais foram respostas locais a essa omissão, já que “os municípios, na ânsia de responder a um problema grave do cotidiano da população, criaram as guardas municipais para substituir a ausência da polícia militar”.

Edinho reafirmou sua posição contrária ao armamento das guardas municipais, lembrando que sempre se posicionou publicamente sobre o tema. Ele declarou: “Eu fui o único prefeito que se levantou contra se armar as guardas municipais e continuo publicamente defendendo contra as guardas municipais”.

Para ele, armar as guardas vai na direção inversa do policiamento comunitário, modelo que considera moderno e eficaz. Ele afirmou que essa proposta está “totalmente na contramão da concepção de policiamento comunitário, que é a concepção mais moderna hoje que se debate no mundo”.

Integração, tecnologia e inteligência
Ao comentar os resultados de Araraquara, que se tornou uma das cidades mais seguras do país, Edinho explicou que o município registrou “seis homicídios no ano, menos de três por 100 mil habitantes”. Ele atribuiu esse desempenho à integração entre polícias, ao monitoramento permanente e ao uso de tecnologia avançada.

O presidente do PT contou que “nós investimos muito nas câmeras de monitoramento de rastreamento integrado com as viaturas da polícia militar e com as viaturas da guarda municipal”, adotando sistemas de câmeras inteligentes, rastreamento facial e integração com dispositivos privados de segurança.

O dirigente petista detalhou iniciativas voltadas para adolescentes e egressos do sistema prisional. Ele relatou que “a gente recebia o nome, a família, o endereço, o local e a caracterização do que ele fez. E nós criamos um programa de dar uma bolsa para esse menino, para essa menina, se tivesse fora da escola voltar a estudar e se integrar nos cursos de profissionalização”. Edinho também mencionou a criação de uma cooperativa de apenados e contou que “a prefeitura contratava para recuperação de áreas urbanísticas, recuperação de áreas verdes e se tornou maior que muitas empresas terceirizadas”.

Cultura e esporte como estratégia de prevenção
Edinho defendeu que atividades culturais e esportivas têm impacto direto na prevenção à violência. Ele afirmou que “se a gente bater uma bola, a gente junta 200. Se a gente chamar para uma apresentação de hip-hop, a gente vai juntar centenas também de jovens”. No final de sua gestão, os programas municipais atendiam “8.300 crianças e adolescentes num programa de esportes e 3.700 no programa cultural”.

Em sua conclusão, Edinho reforçou a importância dos municípios na garantia de políticas eficazes de segurança pública. Ele observou que “nós podemos pensar todas as medidas de políticas públicas que nós quisermos, mas quem é eficiente na ocupação do território é o município”. O dirigente sublinhou ainda que “se nós não estivermos no território, nada, absolutamente nada que nós estamos debatendo aqui terá eficácia”, destacando que a articulação de saúde, esporte, cultura e assistência social é a base para enfrentar vulnerabilidades e fortalecer a prevenção.

A visão de Maricá: ocupação democrática do território e integração nacional da segurança
O prefeito de Maricá, Washington Quaquá, defendeu uma estratégia de segurança pública que combine firmeza na atuação estatal e fortalecimento das políticas sociais, ressaltando que o combate ao crime exige presença organizada e democrática do Estado.

Para ele, “uma das dimensões do combate à segurança […] é ocupação democrática do território. O território tem que ser ocupado pelas forças do Estado Democrático de Direito. Temos que liberar o território. E para isso é um combate militar. Ponto”. Quaquá enfatizou a necessidade de profissionalizar as forças de segurança — “polícias bem preparadas, polícias bem armadas, polícias bem pagas” — e defendeu a criação de um sistema nacional de segurança pública, capaz de integrar dados e ações entre os estados.

“Você não tem informação do que acontece no Piauí, do que acontece no Amazonas, do que acontece no Rio de Janeiro”, alertou, afirmando que as facções já atuam nacionalmente. Para ele, informação integrada e coordenação federal são essenciais, pois “a direita está brincando de fazer polícia”. E concluiu reforçando que, ao lado da presença estatal no território, também é indispensável “política social na veia”.

Ataque ao crime patrimonial e políticas que funcionam
Responsável por comandar a Segurança Pública do Piauí, o secretário Chico Lucas destacou que uma das ações mais eficazes de sua gestão tem sido o enfrentamento direto ao crime patrimonial, sobretudo ao roubo de celulares — o delito mais comum no país. Ele explicou que o problema só se perpetuava porque nunca havia sido tratado de forma coletiva. “O crime mais comum é o roubo de celular, né? Com mais de 1 milhão de registros ano no Brasil”, afirmou.

Chico questionou a velha prática de priorizar apenas casos de pessoas influentes: “Todas as vezes que alguém que era próximo de um policial ou era alguém relevante tinha um celular roubado, se resolve o problema. Agora, mas se se resolve, no caso, por que é que não se resolve para todos os casos?” A mudança de lógica foi decisiva: “O que era feito no um para um, eu fiz para todos”. Com notificações em massa e investigações qualificadas, o Piauí recuperou mais de 13 mil aparelhos e elevou o custo do comércio ilegal: “A gente conseguiu atacar a cadeia criminosa, né? Tornar esse bem que é desejado em algo caro”. Para ele, o maior avanço está na confiança restabelecida: “As pessoas acreditavam que ao procurar o sistema policial, elas teriam uma resposta”.

Diadema referência nacional em segurança cidadã
Ex-prefeito de Diadema, José de Filippi destacou como a cidade se tornou referência nacional ao implementar uma política de segurança pública ousada, baseada em dados, prevenção e participação social. Ele lembrou que, ao reassumir a prefeitura, em 2001, encontrou uma cidade traumatizada pela violência — “Diadema passou a ser a cidade mais violenta do Brasil. 107 homicídios por 100.000 habitantes” — e que a saída foi assumir o protagonismo municipal no enfrentamento do problema.

Filippi explicou que sua gestão criou a Secretaria de Defesa Social, iniciou o registro sistemático dos crimes e articulou integração com as polícias: “A gente começou a falar: ‘Como é que… o que que tá acontecendo na cidade?’”. Os dados coletados permitiram decisões estratégicas, como a inovadora lei de fechamento dos bares, implementada após oito meses de estudo: “Em agosto de 2002, o homicídio caiu 35% no mês”. Ele destacou ainda políticas sociais decisivas, como o programa Adolescente Aprendiz — “nós atendemos 10.000 adolescentes” — e o forte compromisso com o desarmamento, que fez da cidade um símbolo nacional: “Diadema, em 2005, foi a única cidade […] que ganhou o plebiscito pelo sim, pelo desarmamento”. Segundo Filippi, os resultados mostram que “políticas com caráter de segurança cidadã […] apresentam resultados”.

Novo modelo nacional de segurança
O secretário Nacional de Justiça, Jean Uema, afirmou que a segurança pública se tornou “um problema central, não no Brasil, no mundo todo” e destacou que o PT tem responsabilidade em formular alternativas ao modelo atual, que considera falido. Uema disse que “não é uma reação ao que aconteceu ao Rio de Janeiro”, mas a necessidade de enfrentar um tema que afeta especialmente “o povo trabalhador, o povo que mora nas comunidades ocupadas”.

Ele ressaltou o papel do governo Lula na reconstrução institucional ao afirmar que “os governos reconstruíram e capacitaram e aumentaram o efetivo da Polícia Federal”, o que permite operações estruturadas como a Carbono Oculto. Uema destacou avanços no controle de armas, na cooperação internacional e na integração com guardas municipais. Para ele, a PEC da segurança pública é decisiva, já que “o modelo atual está falido” e o país precisa de um sistema nacional capaz de pactuar políticas como ocorre no SUS.

Da Redação