Senado aprova fim do financiamento empresarial de campanhas eleitorais
Senadores aprovaram o texto-base do projeto de reforma política que define o fim do financiamento por empresas em campanhas. Na votação ficou estabelecido limite de doação
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Os senadores aprovaram, na noite desta quarta-feira (2), por 36 votos favoráveis e 31 contrários, o fim do financiamento empresarial de campanhas eleitorais.
O texto base do projeto de reforma política foi aprovado em votação simbólica.
Antes de vetar as doações empresarias, os senadores chegaram a alterar o texto da Câmara que previa um limite de R$ 20 milhões de doação de empresas a partidos políticos e estabeleceram valor de R$ 10 milhões, porém, voltaram na questão e decidiram pelo fim do financiamento.
A doação fica permitida apenas se for feita por pessoas físicas, com limite do total de rendimentos tributáveis do ano anterior ao repasse dos recursos.
Fidelidade partidária – Por 38 votos a favor e 34 contrários, os senadores decidiram que perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito.
A troca de partido fica permitida 13 meses antes da eleição.
De acordo com a aprovação dos senadores, fica liberada a mudança de partido durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, que se realizará no ano anterior ao término do mandato vigente.
Após a votação no Senado, os temas que sofreram alterações serão encaminhados para votação na Câmara dos Deputados.
Por Michelle Chiappa, da Agência PT de Notícias
