Senado aprova medida que reajusta tabela do Imposto de Renda

O reajuste escalonado do Imposto de Renda (IR) foi aprovado pelo Senado Federal, nesta terça-feira (30). As novas regras que variam entre 6,5% e 4,5% constam na Medida Provisória 670/15, fruto de um acordo entre o governo federal e o Congresso Nacional. O texto segue agora para a sanção presidencial.

O reajuste beneficia todas as faixas de renda. O impacto maior será percebido nas duas primeiras faixas: a dos contribuintes isentos, cujo valor mínimo passou de R$ 1.868,22 para R$ 1.903,98; e para quem recebe entre R$ 1.903,98 e R$ 2.826,62, o reajuste será de 6,5%. Estima-se que apenas nesse grupo de trabalhadores sejam beneficiados 17 milhões de brasileiros. O reajuste para as demais faixas foi de 5,5%, 5% e 4,5%.

“O objetivo é diminuir a carga tributária sobre os que têm menor salário, para que tenham um ganho significativo e, com isso, garantir as condições necessárias para a manutenção de sua família”, esclareceu o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE).

Esta é a primeira vez que o ajuste da tabela é feito de maneira escolada, o que, para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), abre um precedente importante.

“Certamente, a partir de agora, toda vez que discutirmos a correção do imposto de renda, vamos procurar atender mais aqueles com menor capacidade contributiva, aqueles com menor renda”, ponderou.

Neste momento de ajuste fiscal e de construção das bases para um novo ciclo de expansão da economia brasileira, na avaliação do senador Walter Pinheiro (PT-BA), o ajuste na tabela do IR vai contribuir para estimular o consumo.

“Todas as vezes que discutimos matérias que se relacionam com impostos da massa salarial ou majoração de salários estamos incentivando o consumo, mantendo a economia aquecida. Permitir que esses trabalhadores adentrem no mundo do consumo gera oportunidades e movimenta o comércio local”, destacou.

A previsão do Ministério da Fazenda é de que serão R$ 4 bilhões retornando à economia para fazê-la se movimentar, produzir crescimento e emprego, melhorar a renda e garantir salários.

Oposição se vale da “falta de autoridade política” – Durante a discussão da MP 670, os próceres oposicionistas do PSDB e do DEM se revezaram na tribuna para desqualificar o reajuste. Argumentavam, principalmente, que a correção é feita abaixo da inflação e que o Governo impõe um “golpe ao trabalhador” quando coloca a validade da medida a partir de abril. O líder tucano, Cássio Cunha Lima (PB), chegou a apresentar um destaque para que os efeitos da MP começassem a contar de janeiro, que foi posteriormente derrotado por 36 votos a 31.

O discurso demagogo não colou, porque, como colocou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), mesmo em um momento de ajuste fiscal, o governo está garantindo aos trabalhadores reposição, enquanto nos governo anteriores o reajuste na tabela do IR era praticamente inexistente.

“Tratam a população brasileira como se ignorante fosse, como se tivesse memória curta. Não vi ninguém do PSDB, à época de Fernando Henrique Cardoso, apresentar qualquer emenda, destaque, para permitir que fosse feito com os contribuintes o que se faz agora”, lembrou.

Em oito anos da gestão do PSDB, apenas em dois houve reajuste no imposto de renda – um deles em ano de eleição, em 2002. Nos 13 anos da administração petista, o reajuste só não foi feito em dois. “Falta autoridade àqueles que quando tiveram a frente da política econômica e não fizeram venham aqui atacar os governos do PT”, rebateu Humberto.

O senador Donizete Nogueira (PT-TO) observou que mesmo quando foi feito o reajuste pelos tucanos foi bem abaixo da inflação. “É muito estranho que a gente venha cobrar a inflação negando o passado. A história não pode ser apagada. Mesmo no sacrifício, a presidenta Dilma reajusta a tabela”, sublinhou o senador. Para se ter uma ideia, a defasagem verificada no Governo FHC foi de 42,1%.

Os oposicionistas continuaram insistindo na tese de que não havia “ano de 9 meses” de reajuste, ao que rebateu Lindbergh Farias (PT-RJ): “Era pior. Eram 12 meses com zero reajuste”. Cássio Cunha Lima insistiu dizendo que o Governo estaria “roubando três meses do trabalhador”. Então foi a vez de Donizeti contrapor: “Eu prefiro um ano de nove meses que um ano de seis anos. A fixação da oposição com a presidenta é a história do invejoso: ‘não dou conta de ser o que você é; então, eu quero te destruir’”.

Aécio ainda quis alegar que “Lula surfou na herança bendita de FHC”. Mas Lindbergh foi obrigado a lembrá-lo que não existe “herança bendita com desemprego em 12%”.

A oposição também tentou questionar o Governo dizendo que há muita corrupção no País, mas foram silenciados por Donizeti Nogueira, quando este pediu para discutirem o roubo na Vale. A companhia foi vendida por R$3,3 bilhões quando valia perto de R$100 bilhões.

Anteriormente, o senador havia citado um artigo do empresário Ricardo Semler, em que ele garante que “Nunca se roubou tão pouco” no Brasil. Semler diz que, na ditadura, os desvios superavam 5% do PIB; no governos anteriores ao PT, os desvios eram de 3%; e que agora, com o combate sistemático da corrupção, os desvios chegam a 0,8%. “É muito.Tem que ser zero, mas a corrupção está sendo combatida, finalmente”, advertiu Donizeti.

Por Catharine Rocha, do PT no Senado, com Agência Câmara