Senado debate preços dos combustíveis nesta quarta-feira
Dois projetos relatados por Jean Paul Prates (PT-RN) podem aliviar a carestia para a população em curto prazo. Mas a solução ideal, diz o senador, é o fim da dolarização
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Nota dos partidos
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, incluiu na pauta da sessão desta quarta-feira (16) na Casa dois projetos de lei que dispõem sobre o preço dos combustíveis relatados pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN). O PL 1.472/2021, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), cria um fundo para estabilizar o preço do petróleo e derivados e estabelece uma nova política de preços internos. Já o PLP 11/2020, aprovado na Câmara, determina um valor fixo para a cobrança do ICMS sobre os combustíveis.
Segundo Jean Paul Prates, a ideia é estabilizar os preços. Ele estima redução de ao menos R$ 0,50 no custo do diesel e da gasolina nas bombas, e de até R$ 10 no gás de cozinha, a um custo de R$ 25 bilhões até o fim do ano, caso seja aprovado o PL 1472/21. “Nós estamos avançando dia a dia em uma solução, em um pacote legislativo que visa diminuir a volatilidade dos preços dos combustíveis e o impacto para os consumidores e para toda a economia”, afirmou.
Ele ressaltou que as bancadas do PT no Congresso trabalham para apresentar soluções, “ainda que não ideais, pelo menos emergenciais para reduzir as dificuldades do povo brasileiro”. A solução ideal, diz, é a revisão do papel da Petrobras. “É preciso contestar o absolutismo da paridade internacional de preços, considerando que o país é autossuficiente em petróleo e precisa auferir vantagem competitiva disso.”
“O relatório do Jean é uma tentativa da oposição de dar uma saída para tentar baixar os preços dos combustíveis. O correto era o governo mudar a política de paridade de preços internacionais, uma decisão unicamente da própria Petrobras. Mas isso não irá acontecer”, ressaltou a presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), à CNN. “Nossa posição é mudar essa política, mas como não somos governo, vemos na tentativa do relatório do senador uma alternativa para dar um alívio na carestia.”
Jean Paul tem se encontrado com representantes dos governos federal e estaduais, do setor de petróleo e de consumidores para discutir as propostas. “De saldo das conversas até agora recolho a esperança que a tributação dos combustíveis seja racionalizada, simplificando o sistema e mitigando perdas”, afirmou.
Na última sexta-feira (11), o senador participou da reunião na Fundação Perseu Abramo com os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e quadros técnicos dos governos petistas. Entre os presentes estavam a presidenta nacional do PT, os ex-ministros Nelson Hubner, Luiz Dulci e Aloisio Mercadante – também presidente da Fundação Perseu Abramo – e os ex-presidentes da Petrobras José Sergio Gabrielli e da EPE, Maurício Tolmalskin.
Na reunião, Mercadante lembrou que a alta descontrolada dos combustíveis está associada à política de Preço de Paridade Internacional (PPI), que é agravada pela forte valorização do dólar. “Isso tem significado tarifa abusiva, penalizando fortemente a sociedade. Quem paga a conta mais alta são os mais pobres pelo peso que o transporte coletivo tem na renda familiar”, apontou o presidente da Fundação Perseu Abramo.
“Cobrar combustíveis como estão cobrando e colocar a centralidade na distribuição de lucros e dividendos é inverter o papel que a Petrobras sempre teve na história do Brasil, de ser um instrumento do desenvolvimento”, lembrou Gleisi Hoffmann. “Por que temos que dolarizar? Você dolariza a parte que vai importar, que precisa de complemento, que você não consegue produzir, e pode ter uma média de preço internacional.”
A presidenta do PT disse ainda que a dolarização dos combustíveis é uma extorsão do povo brasileiro, e é preciso fazer a sociedade entender o que realmente ocorreu na Petrobras durante os governos petistas e o que ocorre agora. “A Petrobras está sendo assaltada é agora, para interesses privados de gente que está levando altos lucros. Isso tem que mudar. Não pode ficar assim. O povo brasileiro não pode pagar esse preço.”
Jean Paul não abre mão de criar o fundo de estabilização para amenizar o impacto destrutivo da PPI. Ele lembrou que o PL 1472/2021 “indica uma compilação de fontes sugeridas” e cabe ao governo federal planejar a execução da dinâmica. Conforme o relator, o texto sofrerá poucos ajustes — por ter parecer aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O fundo irá recolher recursos quando o combustível estiver com preços extraordinariamente baixos para formar uma poupança. Essa poupança será usada para amortecer aumentos e, com isso, a variação dos preços. Assim, se acredita que haverá mais previsibilidade e menor impacto à inflação. Em casos intitulados “extraordinários”, como o cenário atual, a responsabilidade será do governo em realizar aporte adicional de recursos. O programa deve se financiar, inclusive delimitando os próprios recursos.
“Entendemos que municiaremos o governo de ferramentas hábeis a, de partida, amortecer eventuais crescimentos dos preços dos combustíveis. E em alguns meses, com a alocação de recursos extraordinários necessários, vamos observar a redução gradual dos preços”, explicou Jean Paul. “Estamos devolvendo à sociedade lucros e receitas extraordinárias do governo através de uma conta de compensação onde o governo auferiu benefícios a partir da disparada dos preços internacionais e do dólar.”
“Caberá ao Poder Executivo lançar mão de recursos disponíveis, na configuração que entender mais pertinente. Não é papel do Legislativo executar orçamento”, afirmou ainda o senador potiguar. “Estamos oferecendo mecanismos para o presidente eleito fazer seu papel”, finalizou Jean Paul, que se reuniu na noite desta segunda-feira (14) com lideranças partidárias no Senado Federal.
Da Redação, com informações da Agência Senado
