Senadora cobra agilidade do STF na decisão sobre o rito de impeachment
A ação no STF foi apresentada pelo PC do B e poderá redefinir boa parte do rito do impeachment previsto em uma lei de 1950, com regras sobre o trâmite, e nos regimentos internos da Câmara e do Senado, que detalham procedimentos para receber a denúncia, analisar as acusações, abrir o processo, afastar e depor um presidente da República
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Às vésperas do Supremo Tribunal Federal (STF) discutir o trâmite do pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, a senadora Ângela Portela (PT-RR) cobrou rapidez do órgão em uma decisão sobre o tema. A parlamentar, em discurso ao plenário nesta terça-feira (15), lembrou que o País está atento para o posicionamento do STF.
A ação no STF foi apresentada pelo PC do B e poderá redefinir boa parte do rito do impeachment previsto em uma lei de 1950, com regras sobre o trâmite, e nos regimentos internos da Câmara e do Senado, que detalham procedimentos para receber a denúncia, analisar as acusações, abrir o processo, afastar e depor um presidente da República.
O partido aliado questiona, entre outros, que deve ser o Senado quem deve decidir se instaura ou não um processo de impeachment contra Dilma. Somente se acatado a presidenta poderia ser afastada do cargo por 180 dias.
“A expectativa é a de que a decisão seja tomada nesta quarta-feira (16). O País está atento para o que decidirá o Supremo Tribunal Federal sobre as regras para tramitação desse processo, no mínimo, muito polêmico”, afirmou Ângela.
A parlamentar defende que a abertura do processo contra Dilma foi feita de forma arbitrária pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
“O processo foi aberto com base nas chamadas pedaladas fiscais, que não foram nada além de operações contábeis usuais na administração federal em diversos governos, não apenas no governo do PT”, disse.
As chamadas “pedaladas” são, no entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), os repasses do governo aos bancos públicos como se fossem empréstimos, uma vez que as instituições financeiras, em algumas oportunidades, adiantaram pagamentos de programas sociais, por exemplo.
Para Ângela, isso não é um argumento que justifique o trâmite golpista, uma vez que “claramente não há acusação de crime de responsabilidade que se sustente nesse processo”.
Ângela destacou que o processo de impeachment está “totalmente contaminado” sob o ponto de vista político, uma vez que foi deflagrado por uma figura que se encontra sob pesadas acusações de corrupção. “O deputado Eduardo Cunha tentou chantagear o governo e não possui condições morais para seguir à frente desse processo, nem mesmo à frente da Câmara dos Deputados”, acusou.
“Portanto, não havendo razões para a destituição da presidenta, é fundamental que este processo ande o mais rapidamente possível para que o País possa tomar novamente o rumo normalidade”, disse a senadora, acrescentando que o “Brasil não suporta mais esperar” pelo julgamento do STF sobre o tema.
Falta de critério – Em apartes, os senadores petistas Paulo Paim (RS) e Lindbergh Farias (RJ) reforçaram que o trâmite aceito na Câmara contra Dilma não segue critério técnico, jurídico e nem político. “É uma injustiça, é um ataque à democracia o que querem fazer. É uma violência”, classificou Paim.
Já Lindbergh acredita que os brasileiros estão começando a entender o que está acontecendo. “As pessoas estão sentindo que é uma briga política que está paralisando o País, aprofundando a recessão, aumentando o desemprego. Nós vamos resistir, neste parlamento aqui, a essa tentativa de golpe parlamentar”.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do PT no Senado
