Senadores atendem Levy e adiam votação de indexador

A tão esperada vinda do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) contribuiu para reduzir dúvidas que pairavam sobre as medidas destinadas ao ajuste fiscal. Logo no começo de sua apresentação, que durou quase uma hora e meia, o ministro defendeu o ajuste fiscal como forma de garantir as conquistas sociais obtidas a partir do início do primeiro mandato do presidente Lula, ao inaugurar um período de inclusão social de mais de 40 milhões de pessoas na classe média, melhorar a renda e gerar empregos. “Temos que pensar no longo prazo e avaliar quais são os riscos. São dois basicamente, não conseguirmos completar o ajuste fiscal e perder o grau de investimento”, afirmou.

Levy explicou que nenhum novo imposto está sendo criado no âmbito do ajuste fiscal, mas alertou que tem procurado delinear alternativas para enfrentar situações difíceis. Essas situações, segundo ele, consistem em evitar que medidas adotadas se tornem complicadas para serem revertidas. Como exemplo citou a possibilidade de o Senado apenas votar a convalidação fiscal – benefícios com base no ICMS julgados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal – e deixar de lado mudanças como a redução das alíquotas do ICMS que é uma prerrogativa do Senado Federal.

O ministro destacou que é importante sinalizar para os investidores uma saída para a guerra fiscal, porque a convalidação dos incentivos fiscais dará segurança jurídica para os empresários instalarem novas fábricas em diversas partes do Brasil. E a redução das alíquotas, num período previsível, também contribuirá para se atingir o que se pretende, estabilidade dos investimentos.

Em relação à troca dos indexadores da dívida dos estados, projeto que tramita em regime de urgência e que foi na pauta do Senado para ser votado nesta terça-feira (31), dependendo das observações do ministro Levy na CAE, ele disse que da parte da União há o compromisso irrevogável de completar essa troca de indexadores das dívidas até fevereiro de 2016.

“(Até la) teremos certeza do sucesso do ajuste fiscal, momento em que vamos saber que o Brasil conseguiu superar as dificuldades e retomou a rota do crescimento”, afirmou.

Além disso, Levy disse que a lei complementar que trata da troca de indexadores é “autorizativa”, ou seja, o parlamento autoriza o governo a troca o indexador e não expressa uma obrigação imediata. “Há limitações para implantação dessa lei imediatamente. A União não abre mão de sua responsabilidade de garantir o equilíbrio nacional e também não abre mão do diálogo”, ponderou.

Defesa – A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) elogiou a postura com que o ministro Joaquim Levy tem tratado as medidas de ajuste como forma de estruturar as condições para que o País volte a crescer com vigor. “Deixo claro que não estamos vivendo uma crise econômica, mas uma situação de fragilidade que exige ajuste no plano interno. O Brasil mais baixou do que aumento as despesas e lembro que o governo fez cortes no orçamento, de R$ 50 bilhões em 2011, R$ 50 bilhões em 2012 e R$ 30 bilhões em 2013. Mesmo fazendo cortes, adotamos medidas anticíclicas para enfrentar a crise mundial”, afirmou.

A senadora elencou algumas medidas adotadas como a redução dos juros do BNDES, do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), dos juros de longo prazo (TJLP), dos juros para investimento e custeio da safra agrícola. Ao mesmo tempo, o governo desonerou a folha de pagamentos de 56 setores da economia, alguns deles sugeridos e defendidos por parlamentares da oposição que agora criticam o ajuste.

Dentre outras medidas anticíclicas, o governo reduziu o IPI de veículos, zerou a contribuição da Cide sobre combustíveis, ampliou o Simples Nacional, reduziu o preço da tarifa de energia elétrica que foi importante para não ter impacto inflacionário no auge da crise de 2012/2013.

“Também enfrentamos a maior seca dos últimos 80 anos que atingiu não só o Nordeste, mas outras regiões. Mesmo assim, não tivemos descontinuidade no fornecimento de energia, nos benefícios sociais; renegociamos as dívidas dos produtores; concedemos mais de 200 mil bolsas estiagem; 781 mil famílias compraram milho para manter suas produções; o Brasil sem Miséria e o Brasil Carinhoso atendeu 5,4 milhões de beneficiários. E essa casa foi pródiga no aumento dos benefícios”, enfatizou.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) mostrou preocupação com a retomada da competitividade e cobrou um posicionamento do governo em relação à reforma do ICMS. “O governo sinalizou com essa possibilidade e tem hora que eu acho que é só promessa. Será que o governo terá condições de criar dois fundos, um de compensação e outro de desenvolvimento regional”, questionou.

O ministro Levy defendeu a convalidação dos incentivos fiscais e ainda a definição, pelo Senado, das novas alíquotas do ICMS e o prazo de oito, dez anos, que serão reduzidas, como forma de acabar com a guerra fiscal. “Hoje temos que discutir qual é o custo para atrair investimentos para os estados”, afirmou.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações de Marcello Antunes do PT no Senado