Senadores pedem fim da urgência de projeto contrário ao regime de partilha

Senadores do PT protocolaram, na tarde desta terça-feira (30), um pedido de retirada do regime de urgência do projeto de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que pretende por fim ao regime de partilha na exploração do pré-sal pela Petrobras.

Desde as 11h30 da manhã de hoje, uma sessão pública no Senado debate o texto do projeto de lei 131/2015. O pedido da retirada da pauta foi feito pelo senador Lindberg Farias (PT-RJ), após a apresentação de palestrantes, maioria favoráveis à manutenção da estatal como operadora única, com participação obrigatória de 30% em todos os blocos de exploração da camada Pré-sal.

Lindberg contestou o principal argumento de Serra em favor do projeto e a tentativa de apreciar o projeto “de afogadilho”. Para Serra, a obrigatoriedade imposta pelo regime de partilha representa um ônus para a Petrobras. O senador tucano disse que a falta de capacidade financeira da estatal para atender à Lei do Petróleo (nº 12.351) estaria levando ao estrangulamento da indústria petrolífera brasileira.

Lindberg acredita que o argumento não se sustenta. “Isso (a participação obrigatória) não é fardo; não existe estrangulamento, mas um cenário de aumento da produção”, comprovou o senador, com número. Segundo ele, o pré-sal obteve em oito anos de exploração (iniciados em 2006) 800 mil barris diários de extração de petróleo,  mesmo volume que o país só conseguiu em 40 anos de existência da Petrobras, fundada na década de 50.

“Queremos debater a matéria exaustivamente, para que possamos encontrar a melhor alternativa para a questão”, propôs o senador Walter Pinheiro (PT-BA), na mesma linha de defesa de Lindberg. “Eu quero mais tempo para debater o assunto”, reforçou o senador Cristóvão Buarque (PDT-DF), alegando falta de aprofundamento nas questões que envolvem a matéria.

Tecnologia e infraestrutura – O secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins Almeida, fez uma intensa defesa da manutenção do modelo de partilha na produção de petróleo.

Almeida afirmou que a partilha se baseou em fatos técnicos e que a Petrobras tem capacidade para explorar o pré-sal, com tecnologia e infraestrutura adequadas à produção em águas profundas. “O menor custo de produção que a gente pode ter no pré-sal é com a Petrobras fazendo a operação”, afirmou.

O secretário também ressaltou a necessidade da manutenção do modelo pelo fato de ser um experimento em fase inicial. “O modelo não foi testado. Ele foi estudado, ele foi chancelado pela Presidência, foi aprovado pelo Congresso Nacional e colocado em prática uma única vez. Eu não posso acreditar que isso seja o que está atrapalhando os investimentos a serem feitos no Brasil”, observou.

Almeida citou o grande potencial de exploração do pré-sal – de 40 a 50 bilhões de barris em reservas – , e, numa comparação, lembrou que a produção no Golfo do México foi de 13,5 bilhões de barris em 33 anos. Para Almeida, as dificuldades momentâneas e dívidas da Petrobras vão ser superadas por deter ativos elevados. “A situação atual da Petrobras é conjuntural”, esclareceu.

Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias