Sibá: PEC da CT&I, uma vitória para a sociedade brasileira

O Senado Federal promulgou nesta quinta-feira (26/2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC/290/13) que confere status de política de Estado à ciência, tecnologia e inovação. A PEC é de autoria da deputada Margarida Salomão (PT-MG) e foi embasada no projeto de lei (PL 2177/11) do qual fui relator e que institui o Código Nacional de Ciência , Tecnologia e Inovação.

O texto promulgado obriga os estados e os municípios, além da União, a fomentarem o desenvolvimento científico em diversas formas, inclusive estabelecendo que os entes federados devem concorrer para criar legislação nesse sentido e são responsáveis por empenhar recursos financeiros para tal finalidade. A PEC vai destravar toda a base conceitual e prática para a ciência brasileira avançar muito mais. A nossa Constituição, infelizmente, era omissa em relação à inovação tecnológica.

A emenda trata da inovação e abre portas, definitivamente, para que o pesquisador possa trabalhar em um sistema nacional e com todo o apoio legal. A pesquisa, agora, não será mais cerceada pela Lei de Licitações, que coloca o pesquisador e o gestor público na mesma situação.

Com as alterações propostas, o setor passa a ser considerado efetivamente como responsabilidade do Estado brasileiro e como propulsor indispensável ao desenvolvimento econômico e social do País. A aprovação da matéria será fundamental para a criação de um novo marco legal para o setor. Educação, ciência e tecnologia são as bases para inovação e são estruturantes para o desenvolvimento do nosso País.
Entre as alterações constantes da PEC estão:

· a possibilidade de Sistema Único de Saúde se beneficiar diretamente dos avanços decorrentes da PEC;

· a permissão para que as atividades de estímulo de pesquisa e fomento à inovação também possam ser realizadas por instituições de educação profissional e tecnológica;

· a organização de um Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, com a colaboração entre prefeituras, governos de estado e executivo federal.

A ideia é criar uma rede de apoio e compartilhamento de recursos humanos, laboratórios e capacidade instalada para fomentar o surgimento de um lastro tecnológico e científico nacional. Além disso, prevê-se a criação de novos mecanismos de intercâmbio e atualização tecnológica com os países de ponta do setor.

A proposta promulgada pelo Senado Federal resultou da costura de um acordo entre o Governo Federal, os demais entes federados, a comunidade científica e o Congresso Nacional.

Desenvolvimento – É consenso que nenhum país cresce, gera empregos e distribui renda de forma sustentável sem investimentos públicos e privados em educação, ciência e tecnologia. Mais recentemente, adicionou-se a essas três dimensões a da inovação. O próprio Governo Federal, em 2011, acrescentou o termo ao Ministério da Ciência e Tecnologia, ampliando-o, assim, para Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Coreia do Sul, Cingapura, Espanha e Finlândia são modelos contemporâneos de reviravoltas espetaculares em seus níveis de desenvolvimento graças a maciços investimentos nessas áreas. Os ganhos se distribuem por todos os setores da vida nacional, do aumento da renda per capita à maior expectativa de vida, passando pela inserção de contingentes consideráveis de pessoas ao ciclo formal de estudo e trabalho.

No Brasil, vem se cristalizando a percepção, tanto na esfera pública quanto na privada, de que precisamos mimetizar os esforços dos citados países para ingressarmos de vez no rol das nações de primeira linha. No terreno da Educação, aprovamos no ano passado o Plano Nacional de Educação para o próximo decênio. O novo PNE aprofunda as mudanças educacionais em curso no País e, de forma inédita, indica as fontes precisas de recursos para o pleno atingimento das metas propostas.

Por isso, a promulgação da PEC 290/13 é um divisor de águas em nosso país.

Atualmente, o Brasil tem apenas uma universidade figurando entre as 140 mais relevantes do mundo (a USP, que aparece em 135° lugar no ranking) e ocupa a 22ª posição no ranking de produção científica do planeta. As novas medidas servirão para que o Brasil integre de vez o topo do cenário científico mundial. E abrem caminho para que o Brasil entre num novo ciclo econômico e de conhecimento, alinhando-nos aos países mais desenvolvidos.

Sibá Macahdo é deputado federal (PT-AC) e líder do partido na Câmara