Sistema Eletrônico de Licitação pode tornar combate à corrupção mais efetivo
Por iniciativa do deputado Paulão (PT/AL), a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (5), a proposta de criação do Sistema Eletrônico de Licitação com resguardo do sigilo na fase de habilitação do processo licitatório.
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De autoria da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o projeto também determina o processamento prioritário de ações que tratem de crimes cometidos por agentes públicos. De acordo com Paulão, a matéria visa dar maior efetividade ao combate à corrupção no país, ao alterar a Lei de Licitações, o Código Penal, o Código de Processo Penal e Lei de Crimes Hediondos.
“A minuta do projeto da Anamatra busca consolidar um sistema seguro de licitação, partindo-se da premissa de que deve imperar em todo certame público o sigilo de identidade dos interessados até o estágio em que a análise pública e objetiva dos dados dos concorrentes impeça eventuais favorecimentos de algum participante”, justificou o deputado.
A audiência pública servirá para que os parlamentares colham mais subsídios sobre o assunto. Foram convidados ao debate o presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt; a procuradora regional da República do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Janice Agostinho Barreto Ascari; além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e da Controladoria Geral da União (CGU).
A reunião será às 14h30, no plenário 3 da Câmara dos Deputados.
(Assessoria Parlamentar)
