Sistema penitenciário brasileiro tem déficit de 231 mil vagas
Com a redução da maioridade penal, em apenas um ano jovens ocuparão as 40 mil vagas construídas em quatro anos
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A população carcerária brasileira passa das 600 mil pessoas. Entre elas, 41% estão presas sem qualquer julgamento ou condenação, segundo informou o ministro Justiça, José Eduardo Cardozo, nesta terça-feira (23), durante a apresentação do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias Infopen – Junho 2014.
Entre os anos de 2011 e 2014, o governo construiu 40 mil novas vagas para um sistema prisional, cujo déficit é de 231 mil vagas. Caso a redução da maioridade se confirme, Cardozo afirmou que em um ano serão enviados para o encarceramento junto com adultos, entre 30 e 40 mil jovens.
“Os jovens serão cooptados por gangues e cometerão crimes ainda piores, aumentando a violência”, destaca Cardozo.
Cardozo afirmou que as péssimas condições dos presídios brasileiros e as consequências de se mandar jovens para esses lugares, o que poderá ser agravado com a redução da maioridade penal, “são catastróficas”.
De acordo com o ministro, a apresentação do levantamento, prevista para sair até agosto, foi antecipada devido às discussões no Congresso Nacional sobre a redução da maioridade penal.
Cardozo disse ainda ser um “absurdo” imaginar que a solução para a violência urbana seja o encarceramento de crianças e jovens juntamente com adultos. “Enquanto países como Estados Unidos, Rússia e China estão revendo e adotando políticas de diminuição de encarceramento, o Brasil está indo na contramão. Entre 1990 e 2014, a população carcerária aumentou 575% e não se viu diminuir a violência”, ressaltou.
O ministro questionou também o risco de enviar crianças e jovens para um lugar onde as chances de se contrair HIV são 60 vezes maiores que estando em liberdade, onde 89% dos apenados não estudam e 84% não trabalham.
“Isso é assustador, além de ser inconstitucional. A proteção à menor idade é cláusula pétrea da Constituição Federal e entendemos que isso é uma violação”, declarou o ministro.
A reforma do sistema prisional não é atribuição única e exclusiva de um governo, mas, segundo Cardozo, da conjugação de esforços de todos os órgãos e entes federados. O ministro ressaltou os acordos do Ministério da Justiça com os da Educação e do Trabalho e Emprego.
“Já estão em prática o Pronatec, o EJA (Educação de Jovens e Adultos) e o Enem para encarcerados. Também estamos implantando o atendimento de saúde para além dos casos pontuais, de emergência, mas do dia a dia”, afirmou o ministro.
Por Guilherme Ferreira, da Agência PT de Notícias
