Soberania e desenvolvimento: pequenos negócios respondem por um terço das compras públicas

Motor das economias locais e alicerce do desenvolvimento nacional, os pequenos negócios respondem por um terço das compras públicas. Só em 2023, a União, estados e municípios destinaram R$ 17,3 bilhões em aquisições de produtos de micro e pequenas empresas, segundo dados do Sebrae divulgados hoje (21) pela Folha de São Paulo. O volume total de aquisições públicas no período foi de R$ 57,8 bilhões.

Os produtos mais adquiridos em compras da administração pública são alimentos para merenda de escolas públicas, medicamentos e insumos hospitalares para o SUS e equipamentos da área de tecnologia.

Enfático na defesa dos pequenos negócios nas tratativas do Mercosul com a União Europeia (EU), o presidente Lula considera que as compras governamentais são “um instrumento de desenvolvimento interno” para pequenas e médias empresas.

“Os Estados Unidos fazem isso, a Europa faz isso, a Alemanha faz isso e o Brasil tem o direito de fazer isso. É assim que a gente consegue incentivar o pequeno e médio empresário a sobreviver e a crescer”, afirmou. O governo federal vê nesse mecanismo uma forma para gerar mais empregos e renda e reduzir desigualdades.

“É inadmissível abrir mão do poder de compra do estado — um dos poucos instrumentos de política industrial que nos resta”, apontou o presidente em discurso ao assumir o comando do Mercosul no começo de julho.

Participação tem crescido anualmente

A participação de microempreendedores individuais (Meis) e de micro e pequenas empresas no mercado de compras públicas tem crescido a cada ano, conforme dados do Sebrae também publicados pela Folha.

O valor dos contratos foi de R$ 24,8 bilhões em 2019 para R$ 42,4 bilhões em 2022. Do total de 566 mil fornecedores do governo, a participação do setor corresponde atualmente a 66,8% do total. Com a retomada de diversos programas paralisados pelo governo anterior, a perspectiva é de aumento da presença de micro e pequenos empreendedores na roda da economia brasileira.

Do total de R$ 569,2 bilhões homologados em processos licitatórios de janeiro/2019 a junho/2023, cerca de 26% (R$ 145,2 bilhões) correspondem a compras feitas pelos governos municipais, estaduais e federais diretamente a pequenas empresas.

Defesa da economia nacional

O texto das negociações do acordo Mercosul-UE prevê que os dois blocos devem garantir maior concorrência e acesso nas licitações domésticas e também que os fornecedores de bens e serviços de cada lado recebam “tratamento nacional” nas licitações realizadas pela contraparte.

A preocupação do presidente Lula é que as micro e pequenas empresas sejam preservadas mesmo com aumento da concorrência entre empresas brasileiras e europeias. Para isso, é preciso qualificar os pequenos empreendedores para a disputa de mercados no mundo inteiro.

As compras governamentais são aquisições e contratações de bens e serviços feitas por empresas do setor público – federal, estadual ou municipal com a realização de licitação pública atendendo princípios como igualdade entre os concorrentes e escolha da proposta mais vantajosa para o órgão.

Desde 2020, empresas estrangeiras passaram a participar de licitações no Brasil. Para isso, precisam ter um representante legal no país no momento da execução do contrato, segundo informou à Folha o presidente do Sebrae Décio Lima, que também mostrou que as contratações públicas movimentam cerca de 12% do PIB brasileiro por ano, incluindo os entes subnacionais e estatais.

Do total de R$ 750 bilhões de compras públicas no Brasil, R$ 166 bilhões são relativos ao governo federal (valor de 2022), mas só uma faixa de 10% a 20% entraria no acordo Mercosul-UE, segundo Décio.

Da Redação