SP: grilagem de fazendeiros são “regularizadas” a preços irrisórios

O governador Tarcísio de Freitas garantiu aprovação de seu Projeto de Lei 410/23, em abril último, que nada mais é do que a prorrogação de prazo definido em lei anterior, do então governo Rodrigo Garcia. Pela lei 17557/22, a regularização fundiária de terras devolutas poderia ser feita até janeiro último. Foi estendida para até o final de 2026.

No prazo inicial, grandes fazendeiros da região receberam terras com até 90% de desconto de seu valor. Foram regularizadas 79 áreas rurais no Pontal do Paranapanema, o equivalente a um território maior que a capital paulista.

Agora, com a prorrogação do prazo por mais dois anos e manutenção da generosidade de 90% de desconto do valor, há outros 355 pedidos de regularização. O governo Tarcísio, que dá prioridade a quem já está na área, prevê que deve chegar a 600 mil hectares o total de área a ser regularizada, extensão equivalente a quatro cidades de São Paulo.

Luis Cláudio Marcolino, deputado estadual petista, aponta irregularidades praticadas em processos regularizações. “Para burlar a legislação federal estão desmembrando áreas para fazendeiros de famílias com o mesmo sobrenome para da aparência de legalidade”, afirma o parlamentar.

O governador Tarcísio, no entanto, garante que tudo foi encaminhado de maneira transparente. Acrescenta, ainda, que não passa de ilação estabelecer elo entre doadores à sua campanha eleitoral, em 2022, e famílias de fazendeiros favorecidas no Pontal do Paranapanema. Mas o fazendeiro Paulo Duarte do Valle, que é da região, fez doação a Tarcísio de Freitas e Jair Bolsonaro e consta na lista de interessados em regularizar sua fazenda.

Estudos feitos pela liderança do PT, na Assembleia Legislativa de SP, indicam a renúncia de mais de R$ 7 bilhões aos cofres do Estado, caso o governo paulista consiga regularizar todas as fazendas que pretende. Esta lei, que permite ao governo se desfazer de terras a preços irrisórios, afirma o líder do PT, deputado Paulo Fiorillo, atrapalha o processo de reforma agrária no Estado e impede o assentamento de 50 mil famílias, pequenos agricultores que necessitam, apenas, de 10 hectares para trabalhar.

Da Redação