STF começa a julgar parlamentares bolsonaristas acusados de desviar emendas
Deputados federais Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa, todos do PL, são réus por corrupção passiva e organização criminosa
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Orçamento secreto foi criado no governo Bolsonaro, em acordo com Centrão.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta terça-feira, 10, a Ação Penal 2670, que trata do desvio de emendas parlamentares envolvendo os deputados federais bolsonaristas Josimar Cunha Rodrigues (PL-MA), mais conhecido como Josimar Maranhãozinho; Gildenemir de Lima Sousa (PL-MA), o Pastor Gil; além do suplente João Bosco da Costa (PL-SE), o Bosco Costa. Eles são réus por corrupção passiva e organização criminosa.
Na sessão desta terça, 10, o ministro Cristiano Zanin leu seu relatório, mas não o voto. A acusação e as defesas também fizeram as sustentações orais. O julgamento foi suspenso e será retomado na próxima semana.
Conforme o Ministério Público (MP), autor da denúncia, esses parlamentares da extrema direita comandaram esquema de desvio de recursos públicos destinados ao município de São José de Ribamar (MA), por meio de emendas. Fora os deputados, respondem igualmente ao processo: Abraão Nunes Martins Neto, Adones Gomes, Antônio José Silva Rocha, João Batista Magalhães e Thalles Andrade Costa, totalizando oito réus.
A Ação Penal 2670 teve origem no Inquérito 4870, cuja denúncia foi acatada pela Primeira Turma do STF em março de 2025. A distribuição opaca de recursos públicos, no entanto, foi estabelecida anos antes, no exercício financeiro de 2020, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, num acordo com os parlamentares do Centrão no Congresso. A prática, conhecida como orçamento secreto, permitiu a distribuição de verbas sem transparência e sem a identificação do autor da solicitação ou o destino final, gerando suspeitas de ilegalidades.
Desde aquela época, o Partido dos Trabalhadores tem condenado e denunciado a falta de rastreabilidade dos recursos provenientes de emendas parlamentares. Em resolução aprovada pelo Diretório Nacional em 6 de fevereiro, na ocasião do aniversário de 46 anos do partido, o tema do orçamento secreto foi mencionado: “A captura do orçamento público por meio das emendas parlamentares impositivas e de mecanismos herdados do orçamento secreto distorce o presidencialismo, subordina políticas públicas a interesses privados e estabelece um sistema permanente de chantagem política sobre o Executivo”, diz trecho do documento.
Resolução aprovada pelo Diretório Nacional nos 46 anos do PT
Em 2022, decisão majoritária do STF considerou o orçamento secreto inconstitucional.
Ação Penal 2670
Em 2020, os deputados bolsonaristas solicitaram ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), José Eudes, o pagamento de R$ 1,6 milhão como contrapartida para levarem ao município R$ 6,671 milhões em recursos públicos por meio de emendas parlamentares. Ou seja, cobravam uma “fatura” de 25% dos valores empenhados para o município.
As investigações tiveram início com a notícia-crime apresentada pelo próprio prefeito, que negou participação no esquema de corrupção e relatou às autoridades policiais cobranças e intimidações feitas pelos investigados.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Josimar Maranhãozinho de chefiar a organização criminosa. Ele seria o responsável pelo controle e pela destinação das emendas. A PGR sustenta que os diálogos entre os envolvidos, além de documentos obtidos pela Polícia Federal (PF) ao longo das apurações, atestam o papel de liderança de Maranhãozinho.
Da Rede PT de Comunicação, com informações da TV Justiça.