STF decide por cortar salário de grevistas; centrais protestam

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (27), por 6 votos a 4, que é legal o corte de ponto e desconto nos salários referentes aos dias de paralisação em greves de servidores públicos. Tomada na véspera do Dia do Servidor Público, a decisão foi duramente criticada por centrais sindicais e políticos do Partido dos Trabalhadores, pois ataca um direito fundamental, que é o direito de greve.

Pelo entendimento dos ministros, os órgãos públicos devem aplicar o corte a partir da deflagração do movimento grevista. O primeiro a votar favoravelmente ao desconto dos dias parados foi Luís Roberto Barroso, seguido dos ministros Dias Toffoli, o relator Teori Zavascki, Gilmar Mendes, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia. Votaram contra o desconto dos dias parados os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.

Para a maioria dos integrantes do tribunal, a medida representa apenas um desestímulo às paralisações e não fere o direito à greve garantido pela Constituição.

Na avaliação dos representantes dos servidores, a decisão do Supremo esvazia os movimentos grevistas. Para o ministro Fachin, “está se interpretando que o trabalhador deve ir a juízo para um obter direito que lhe é assegurado constitucionalmente”.

Repercussão nas Centrais

“Nossa categoria não é de recuar com esse tipo de intimidação”, disse Sérgio Ronaldo da Silva, da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT). A entidade reúne 36 sindicatos que representam 61,5% dos 1,3 milhão de servidores públicos federais.

O presidente da CUT-SP, Douglas Izzo, afirma que esta medida chega em um momento em que muitos trabalhadores se mobilizam contra as propostas de ataque aos direitos trabalhistas e sociais que o governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB) tenta impor ao Brasil.

“Infelizmente, grande parte da reforma e dos ataques aos direitos trabalhistas estão ocorrendo via Supremo. É uma forma de desarticular a mobilização dos servidores. Em São Paulo, em que o governador não respeita sequer a data-base, isso cairá como uma luva para o descaso ainda pior de Geraldo Alckmin que não dialoga com as categorias e não faz o reajuste de salários”, diz o dirigente, que é também professor da rede estadual de ensino.

Infelizmente, grande parte da reforma e dos ataques aos direitos trabalhistas estão ocorrendo via Supremo”, Douglas Izzo, presidente da CUT-SP

O advogado trabalhista Vinícius Cascone, do Sindicato dos Químicos Unificados, também defendeu os estudantes que ocuparam uma escola em Campinas lembra que as greves são feitas porque as negociações salariais no setor público costumam se alongar. “Este é o caso do Estado de São Paulo onde não existe negociação. A administração pública no Brasil não cumpre sequer a recomposição da inflação anual nos salários, não respeita data-base e não cumpre a legislação”, avalia.

Quando o conflito de greve vai ao poder Judiciário, observa Cascone, a demora do julgamento dos processos pune duplamente os servidores. Por outro lado, a falta de pagamento das perdas inflacionárias pelo administrador não lhe causa nenhuma sanção. “Fica caracterizado, então, o desequilíbrio nas relações de trabalho onde apenas os trabalhadores são punidos.”

Para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a decisão do STF é mais uma etapa do golpe contra os trabalhadores.

Da Redação da Agência PT de Notícias