STF fará história ao decretar que Moro é parcial, dizem juristas

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem uma oportunidade histórica de fazer justiça e votar a favor da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e declará-lo parcial na condução da chamada Operação Lava Jato. O próprio STF prevê que o caso será concluído no primeiro semestre deste ano.

Julgado suspeito na condução da Lava Jato, porque inimigo de Lula e, com o objetivo de tirá-lo da disputa presidencial de 2018, capaz de diversas ilegalidades que agora vem a público, documentadas, Moro verá cair por terra uma de suas facetas mais destacadas: o cinismo. Com essa decisão do STF, todos os processos da operação deverão ser anulados.

Dessa forma, acrescida de vocabulário jurídico mais apurado, os participantes do programa Pauta Brasil: o julgamento de Lula, que foi ao ar dia 25, destacaram a importância de o Supremo punir o ex-juiz não apenas para anular os processos da Lava Jato, mas para impedir que as ilegalidades de Moro, impunes, passem a servir de guia em futuros processos.

Cúmplice do atual governo

“Eu me deparei com a parcialidade de Moro, o momento exato que para mim ficou patente a ilegalidade, foi em julho 2015, quando ele apresentou uma denúncia instruída por documentos bancários obtidos na Suíça e que a gente sabia que era impossível chegarem naquele prazo. O pedido do Departamento de Recuperação de Ativos acabara de chegar à Suíça. Depois, o indeferimento sistemático aos pedidos da defesa para analisar o procedimento, e depois a gente vê as revelações da Vaza Jato, ficamos chocados”, afirmou a advogada Dora Cavalcanti. À época do episódio relatado, Dora defendia um dos executivos da Odebrecht.

Para ela, a insistência no caso Moro é importante para que isso firme um precedente no Direito. Para o também advogado Marco Aurélio de Carvalho, que mediou o debate, “Moro tirou de forma criminosa das eleições o seu favorito a vencê-las e depois tornou-se cúmplice de primeira hora deste governo que ele ajudou a eleger”.

O criminalista Alberto Toron, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e um dos participantes do debate, defendeu a anulação do julgamento do ex-presidente Lula. Antes, no entanto, destacou que o objetivo expresso de Moro, o de perseguir Lula, custou inclusive o impeachment da Dilma. “Quando vazou conversas sigilosas, quando motivou a decisão do Gilmar Mendes de Lula tomar posse como ministro da Casa Civil… A Lava Jato teve papel decisivo no impeachment da Dilma. A Lava Jato articulou tudo isso”

“O caso do triplex tem algo que chega a ser assustador, porque a OAS já havia arrolado esse apartamento na sua relação de bens. A prisão por lavagem de dinheiro parte do pressuposto de que o dinheiro viria de desvios da Petrobras, algo que nunca se comprovou. A condenação do sítio de Atibaia – nesse caso eu trabalhei – eu levei o Fernando Bittar para depor, e ele falou longamente. Mostramos documentalmente o caminho do dinheiro para a compra do sítio. A tal ponto que o próprio Ministério Público admitiu que o sítio não pertencia a Lula e foi adquirido legalmente. Mas depois a juíza Gabriela Hardt diz que isso não tinha relação com o sítio, pois a reforma tinha sido paga por dinheiro desviado da Petrobras, algo que nunca se provou. Chegou a ser acintosa a postura de ambos contra o presidente Lula”, lembrou Toron.

“Marcou pênalti e amarrou o goleiro”

“Foi uma tempestade perfeita”, disse o criminalista Lenio Streck. “O julgamento começou pelo fim, ou seja, a condenação do presidente Lula. Provas contrabandeadas, clandestinas, enfim, um conjunto de coisas que foi acontecendo que culminou na mudança de poder no Brasil. O cinismo sempre é doloso”, atacou.

Streck recorreu a um caso semelhante ocorrido a um juiz dinamarquês outrora de muito prestígio, de nome Larsen, “que se gabava de ter cumprido todas as diretrizes”, mas que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos depois julgou parcial. “Nosso STF tem de ser o Tribunal Europeu de Direitos Humanos”.

Para Streck, nos mais recentes votos proferidos pelo STF a respeito da conduta de Moro, o Supremo “demoliu tudo o que fez o juiz, mas não disse que ele foi imparcial. O juiz precisaria torturar o réu pra ser considerado parcial? Há alguma dúvida de que o juiz que apitou pênalti, amarrou o goleiro e depois foi pra diretoria do time vencedor, é parcial? Resta uma questão histórica: o papel do Supremo pra isso. O STF vai ter chance histórica de redimir o sistema de Justiça”, completou Streck.

No encerramento, Carvalho retomou palavras de Toron para reforçar: “Basta seguir a Constituição. Esqueçam o nome do réu e cumpram a lei”

Os participantes

Dora Cavalcanti é advogada criminalista e conselheira do Instituto de Defesa do Direito de Defesa. Alberto Toron é advogado criminalista e presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Lenio Streck é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Marco Aurélio de Carvalho, fundador do Grupo Prerrogativas e da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e especialista em Direito Público. Todos fazem parte do grupo Prerrogativas e participaram da feitura do Livro das Suspeições.

Da redação da Fundação Perseu Abramo