STF garante direito de comissão de deputados de visitar Lula
Ministro Edson Fachin desautoriza a juíza de 1ª instância que havia tentado impedir que Poder Legislativo exercesse suas prerrogativas constitucionais
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Deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira em frente a sede da Polícia Federal
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou uma comissão de deputados federais a inspecionar as instalações da Polícia Federal em Curitiba onde Lula encontra-se encarcerado como prisioneiro político. Derrubou assim a decisão da juíza de Execução Penal de Curitiba Carolina Lebbos, que havia proibido, de forma incompreensível e arbitrária, a vistoria no mês passado, desrespeitando prerrogativa do Poder Legislativo. Trata-se de uma comissão externa da Câmara, formada por PT, PCdoB, PDT, PSB e PSOL e coordenada pelo líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS).
Os deputados usaram o argumento de que a visita ocorria para inspecionar a condições do local em que um ex-presidente está encarcerado. Em caráter liminar, Fachin informou que não analisou o mérito da questão sob a perspectiva constitucional, o que deverá ser apreciado em colegiado.
A visita deverá ser marcada junto a 12ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba para algum dia da semana que vem. A juíza Lebbos, quando proibiu a visita, afirmou que não há ilegalidade na decisão de impedir os deputados de visitá-lo. “Analisa-se, no caso em exame, limitação de cunho geral relativa a visitas na carceragem da Superintendência”. Foi devidamente desautorizada pelo ministro do STF.
Milhares de cartas a Lula
O Instituto Lula já recebeu 15 mil cartas desde a prisão política do ex-presidente. São milhares de mensagens de apoio e muitas histórias de brasileiras e brasileiros que contam como Lula tocou suas vidas.
Quem visita Lula costuma retransmitir à Vigília Lula Livre, que fica do lado de fora do prédio da Polícia Federal em Curitiba, o recado de que ele lê as mensagens com o carinho de quem recebe notícias de um filho querido ou um amigo.
Na Vigília Lula Livre o ponto “Cartas a Lula” funciona desde o dia 7 de abril, quando o ex-presidente chegou à Curitiba, onde filas de pessoas esperam sua vez para encaminhar sua mensagem a Lula. Alguns chegam de outros estados apenas para deixar sua mensagem, como o casal Elise Amaral, aposentada da área pública federal, e Airton Amaral, funcionário público aposentado, que saiu na madrugada desta terça-feira (22) de Florianópolis para deixar uma carta carinhosamente escrita.
Da Redação da Agência PT de Notícias
