STF notifica Cunha sobre pedido de afastamento

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu nesta terça-feira (16) a notificação do processo que pede o afastamento dele do comando da Casa e do cargo de parlamentar.

A ação cautelar movida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), justifica o pedido em indícios de que o peemedebista utilizaria o cargo para tentar atrapalhar as investigações da operação Lava Jato.

Além disso, o procurador-geral acusa Cunha de constranger e intimidar colegas parlamentares, advogados e agentes públicos. Janot baseia o pedido também nas inúmeras manobras comandadas pelo deputado para obstruir o processo contra ele no Conselho de Ética da Câmara.

Cunha tem agora dez dias para apresentar sua defesa. Ou seja, o prazo expira no dia 29 de fevereiro. Após esta data, os ministros do STF começarão a analisar o caso e decidir sobre o afastamento do parlamentar.

OAB – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou nesta terça uma representação contra Cunha no Conselho de Ética da Câmara. O novo pedido de afastamento do presidente da Casa também será entregue ao STF.

“Não podemos ter hoje um presidente da Câmara dos Deputados com todas essas acusações e ainda podendo interferir no caso. Entendemos que a permanência dele na presidência fere o devido processo legal”, disse à imprensa, o presidente da OAB, Carlos Lamachi.

Da Redação da Agência PT de Notícias