STF pede explicações sobre manobra para votação da reforma política
Ministra Rosa Weber deu prazo de 48 horas para presidente da Câmara explicar manobra em votação que autorizou financiamento empresarial de campanhas
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O Supremo Tribunal Federal aceitou o pedido do mandado de segurança protocolado por deputados do PT, com apoio de outros partidos, contra a manobra adotada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao votar a constitucionalização do financiamento empresarial de campanhas eleitorais no dia (27). Agora, Cunha tem o prazo de 48 horas para se manifestar sobre o mandado de segurança.
A decisão foi da relatora do mandado de segurança, ministra Rosa Weber.
“As invocadas inconstitucionalidades estão inseridas no contexto da atividade parlamentar na Câmara dos Deputados nos dias 25, 26 e 27/5/2015. Considerada tal circunstância e, ainda, a relevância do tema em debate, assino o prazo de 48 horas à autoridade impetrada para prestar, querendo, as informações que entender pertinentes antes do exame da liminar”, escreveu a relatora.
O mandado de segurança foi pedido no último sábado (30) pelos parlamentares. Eles questionaram a forma como foi conduzida a votação e pediram ao STF a anulação da votação da proposta que visa a incluir o financiamento empresarial de campanhas na Constituição.
Além disso, os deputados alegam que o artigo 60 da Constituição, que impede a reapresentação de uma emenda constitucional na mesma sessão legislativa, foi ignorado.
“Elaborada às pressas no conturbado dia 27 ( a emenda foi) apresentada sem que se observasse o número mínimo de proponentes” previsto na Constituição. Ela foi “subscrita apenas pelos líderes do PRB e bloco e do PTB. Para que se legitimasse o processamento de nova emenda constitucional seriam necessárias 171 assinaturas”, diz a petição.
O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) declarou em sua página no Facebook que o ato foi um “golpe” e criticou a a sessão plenária do dia (27).
“A proposta foi votada com base numa emenda não regimental. Uma vergonha. Sob uma liderança autoritária que desrespeita acordos e manipula o regimento, a Casa chancelou o financiamento de empresas como regra neste país. Perde a democracia, perde o Brasil, que chegou a acreditar que tinha sido ouvido”, escreveu.
Apesar do STF solicitar informações do presidenta da Câmara, Cunha não é obrigado a se manifestar.
Por Michelle Chiappa, da Agência PT de Notícias.
