STF reconhece HC de Lula e concede salvo conduto até julgamento

Ficou decidido também que Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância, não poderá decretar a prisão de Lula na próxima segunda (26), mesmo que julgue contrariamente ao pedido da Defesa contra a condenação do ex-presidente a 12 anos e 1 mês de prisão.

O julgamento do Supremo que se iniciou nesta quinta no Supremo chegou somente até a decisão de uma “questão preliminar”: se o pedido do ex-presidente era ‘cabível’ de ser julgado pelo Supremo.

Por 7 votos a 4, os ministros reconheceram o cabimento do habeas corpus. Assim, caberia à corte julgar o mérito do pedido, mas, devido ao adiantado da hora em que esta decisão foi consumada, os ministros decidiram por adiar o julgamento para o próximo dia 4.

Diante de tal decisão, o advogado de Lula, José Roberto Batochio, solicitou a concessão de uma liminar (decisão provisória) para que não possa ser expedida ordem de prisão ao ex-presidente até que se conclua o julgamento do habeas corpus. Por 6 votos a 5, a liminar foi concedida.

Votaram em favor de impedir a prisão de Lula antes do dia 4 os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

Contra o autoritarismo

Na sustentação oral da Defesa, Batochio deixou claro que, à luz da Constituição Federal, a presunção de inocência deve ser respeitada: “Quando, na Constituição de 1988, escrevemos o texto do capítulo de direitos individuais e coletivos, procuramos, sim, positivar no texto nobre da mais alta hierarquia legislativa do país essas garantias (presunção de inocência), para que pudéssemos viver novamente sobre aqueles tempos (de ditadura militar, vividos até 1988)”. Segundo ele, os brasileiros não aceitam mais viver sob o autoritarismo.

Logo após o final da sessão do STF desta quinta, a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, por meio de sua conta no microblog Twitter, declarou: “O reconhecimento do STF ao HC impetrado por Lula e a expedição de salvo conduto são decisões iniciais que respeitam a Constituição. Esperamos que esse seja o caminho do Supremo na decisão final! #LulaLivre”.