Tribunal julga inconstitucional lei que condicionava uso de banheiros a sexo biológico

Tribunal de Justiça da Paraíba derrubou lei municipal de Campina Grande que proibia a “interferência da identidade de gênero” no uso de banheiros e vestiários nas escolas públicas e privadas da cidade. Symmy Larrat, presidente da ABLGBT, comemorou a decisão que mostra o enfrentamento do Judiciário contra a violência que atinge a população LGBTQI+ no ambiente escolar.