Câmara aprova PDL que pune crianças e adolescentes vítimas de violência sexual
Bancada do PT foi contra a matéria; extrema direita quer sustar a Resolução 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Especialistas alertam que crianças podem ser as maiores vítimas da PEC 146/12
Sob presidência bolsonarista, CCJ aprovou texto que pune o aborto em todos os casos, até nos previstos em lei
Nota de repúdio à votação da CCJ da Câmara dos Deputados
Secretaria Nacional de Mulheres do PT rechaça votação da PEC 164/12
Madrugada histórica: Argentina aprova a legalização do aborto
Senado aprova Lei que que garante o direito de aborto até a 14 semana de gestação
Oposição vai ao STF derrubar portaria que constrange e retira direitos das mulheres
PT, PSOL, PSB, PcdoB e PDT protocolaram pedido de liminar junto ao STF para suspender efeitos da Portaria 2.282, de 27 de agosto de 2020, do Ministério da Saúde. Pela portaria, médicos e profissionais de saúde são obrigados a informar a autoridade policial o atendimento de pacientes vítimas de estupro. "A medida além de dificultar a denúncia de violência e a busca dos serviços médico-hospitalar, também causa profundo constrangimento e revitimização para as meninas e mulheres sobreviventes de violência sexual”, denuncia a Secretaria Nacional de Mulheres do PT
Basta de violência
Em nota, Secretaria Nacional de Mulheres e Diretório Nacional do PT condenam exposição do caso da criança de 10 anos, vítima de estupro e abuso sexual
Juliana Cardoso: A luta por autonomia sobre nossos corpos em tempos de recesso democrático
"Pelo Brasil, mulheres se juntam para debater nossos desafios ante a um acirramento das tentativas de controle sobre nossos corpos"
Vereador quer criar barreiras para aborto legal em São Paulo
Fernando Holiday (DEM) apresentou PL que dificulta abortos em casos permitidos pela lei e prevê internação compulsória a gestantes que cogitem realizar o procedimento
Retrocesso: PEC prevê proibição de aborto até em casos de estupro
A proposta pode ser votada nos próximos dias no Senado, e se aprovada coloca em risco os direitos reprodutivos já conquistados pelas mulheres
Bolsonaro desarquiva projeto no Senado que nega aborto por estupro
PT vota contra: "Nenhuma mulher pode ser obrigada a carregar o fruto de uma relação baseada na violência", diz Humberto Costa
Datafolha revela que 56% dos brasileiros são favoráveis ao aborto
Para 34%, a lei deve seguir como está, 16% consideram que o aborto deve ser permitido em mais situações e 6% dizem que deve ser permitido em qualquer situação